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Sexta-feira, Março 29, 2024

Sustentabilidade: Guimarães elogiada em Bruxelas pelo trabalho na área

Economia

O evento que teve lugar em Bruxelas, no passado dia 9 de Março, aconteceu antes da saída da nova legislação da União Europeia que tem como objectivo acelerar e facilitar a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis, saudáveis e resilientes. Bringing urban food policies to the table teve como público-alvo políticos e técnicos de alimentação da Eurocities e das cidades que aderiram ao MUFPP Milan Urban Food Policy Pact (Pacto de Política Alimentar Urbana de Milão). Os vários representantes das cidades presentes tiveram a oportunidade de se reunir, à porta fechada, com os representantes da Comissão Europeia que têm a seu cargo a futura Lei-Quadro do Sistema Alimentar Sustentável da EU, e que levarão as preocupações das cidades europeias para a mesa de discussão.

Em representação do Município de Guimarães a vice-presidente e vereadora da Educação, Adelina Pinto, apresentou como preocupação os constrangimentos que a actual lei coloca à contratacção pública do fornecimento de refeições escolares, ao ter como critério único de adjudicação o preço, sem ter em conta fatores de sustentabilidade, económicos e ambientais. A autarca disse aos representantes da Comissão Europeia que Guimarães está interessada em ter um sistema alimentar que seja sustentável e justo, e que esse trabalho deve começar por um dos pilares fundamentais de desenvolvimento do território que é a educação.

Nesse sentido, questões como a redução da pegada ecológica do transporte, impulsionamento da economia local, novas formas de produção baseados na agricultura orgânica, entre outros, foram variáveis que foram apresentadas como devendo fazer parte dos critérios de adjudicação na contratação pública de refeições escolares.

No painel aberto ao público em geral, Adelina Pinto apresentou o projceto da Incubadora Rural de Guimarães como um dos exemplos de apoio ao desenvolvimento comunitário de base rural, ao aumento do acesso a alimentos saudáveis e à promoção da agricultura sustentável, através de negócios ambientalmente responsáveis e do uso de recursos locais, projecto que recebeu o elogio dos presentes. Na reunião de trabalho, que foi conduzida por André Sobczak, secretário geral da Eurocities, para além de Guimarães, estiveram presentes representantes das cidades de Ostend, Viena, Ghent, Thessaloniki, Birmingham, Barcelona e Varsóvia.

A equipa de representantes dos diferentes gabinetes de comissários que lideram o desenvolvimento da política alimentar da EU foi constituída por Annukka Ojala, do gabinete do comissário Kyriakides (DG SANTE, responsável pela legislação), Agne Razmislaviciute-Palioniene, do gabinete do comissário Sinkevičius (DG ENVI), Nina Sorensen e Lukas Visek, do gabinete do vice-presidente executivo Timmermans (líder do Green Deal) e Joanna Stawowy, do gabinete do comissário Wojciechowski (DG AGRI).

Os sistemas alimentares são responsáveis por cerca de 30% das emissões globais, pelo que requerem uma atenção especial no quadro das medidas tendentes à neutralidade climática, uma das responsabilidades de Guimarães enquanto cidade-piloto da Missão Cidades da EU e cidade inserida no programa NetZeroCities. Actuar nos sistemas alimentares para que todos tenham acesso a uma alimentação saudável, nutritiva e de qualidade esteve na base dos objectivos deste encontro em Bruxelas.

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