O carácter nacional das comemorações dos 900 anos sobre a Batalha de São Mamede que se assinalam em 2028, foi assumido pelo Governo de Luís Montenegro, ao criar um comissariado nacional para as comemorações.
O Diário da República publica hoje uma resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026, em que justifica a opção de assinalar a data de um “episódio determinante na consolidação da autonomia política do Condado Portucalense, na formação do Reino de Portugal e na consagração da figura de D. Afonso Henriques como primeiro monarca português”.
A comemoração do 9.º centenário do aniversário da Batalha de São Mamede constitui “uma oportunidade de promoção do conhecimento histórico e reforço da identidade nacional”.
“Importa promover iniciativas comemorativas que evoquem este relevante acontecimento histórico e que contribuam para a preservação da memória colectiva e dos valores que sustentam o Estado Português.”
A decisão do Conselho de Ministros de 12 de Fevereiro e agora inserta no Diário da República, considera que “a preservação e divulgação da memória histórica da batalha de São Mamede contribui para o reforço da consciência cívica e para a promoção dos valores fundadores do Estado Português e que o programa do XXV Governo Constitucional prevê a criação de um comissariado nacional para reafirmar o seu compromisso com a preservação da memória dos 900 anos da Batalha de São Mamede (1128) como uma das datas precursoras da fundação da nacionalidade portuguesa, importa promover iniciativas comemorativas que evoquem este relevante acontecimento histórico e que contribuam para a preservação da memória colectiva e dos valores que sustentam o Estado Português”.
O comissariado assegura, nos termos daquela resolução, “uma direcção estratégica unificada, promove a articulação entre entidades, e confere a autonomia e flexibilidade indispensáveis à execução das políticas públicas em causa, ao que acresce a necessidade e adequação de um instrumento jurídico-administrativo idóneo que assegure uma coordenação efectiva e uma intervenção tecnicamente especializada”. E garante “a coordenação, o acompanhamento e a implementação eficaz das medidas consideradas prioritárias para o interesse público”.
São nove os comissários a nomear pelo Governo sendo o comissário geral designado pela Ministra da Cultura, e um pelo Ministro da Defesa Nacional, três a indicar pela Assembleia da República. A Câmara Municipal de Guimarães nomeará um e a Universidade do Minho outro.
Os restantes comissários representarão a Academia Portuguesa da História, a Comissão Portuguesa de História Militar, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal, e, por fim, haverá outro a representar a entidade gestora da ‘Rota do Românico’.
A resolução do Conselho de Ministros determina que as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, começam a partir de 24 de Junho de 2026.
E estabelece que ao comissariado nacional compete “assegurar o carácter plural e participado das comemorações, organizando-as e coordenando-as, de acordo com o programa oficial por si elaborado, determinando que ficará na dependência do Ministério da Cultura”.
Um relatório final da actividade desenvolvida e dos resultados alcançados, no término do seu mandato, será publicado no portal do Governo.
Quando o comissariado nacional elaborar o programa oficial das comemorações, no prazo de 30 dias, após a tomada de posse, terá de o fazer acompanhado de uma previsão de encargos, de acordo com os objectivos estabelecidos e dentro das dotações orçamentais disponíveis e sujeito a validação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Cultura.
O comissário-geral é equiparado, para efeitos remuneratórios, de competências e de incompatibilidades, impedimentos e inibições, a dirigente superior de 1.º grau, tendo os demais membros do comissariado nacional direito a uma senha de presença, por cada dia de reunião e ajudas de custo, alojamento e deslocação devidamente comprovadas nos termos e condições estabelecidos no regime jurídico aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas com remuneração base superior ao valor do nível remuneratório 18, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril.
A resolução do Conselho de Ministros fixa a sede do comissariado no Paço dos Duques sendo que o apoio administrativo, técnico e logístico, ao desempenho das actividades do comissariado nacional é garantido pela Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas que pode alocar, a pedido do comissariado nacional, trabalhadores e colaboradores para o efeito, sem qualquer remuneração adicional decorrente destas funções.
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