Era esperada a mudança de rostos, de processos e de gestão nas empresas e cooperativas municipais. O presidente da Câmara dá a cara pelas escolhas do pessoal político, pelo conceito de responsabilização e pela defesa da profissionalização das lideranças.
O que reflecte esta nova política de representação do Município na Casfig, Turipenha e outras entidades?
Primeiro, o resultado eleitoral que afastou o PS da esfera do poder; depois a visão e o entendimento do novo presidente sobre o que devem fazer as entidades do universo empresarial municipal; e, por fim, como se vão remunerar os representantes municipais, em função de uma maior responsabilização dos seus actos.
Se alguém esperava que tudo iria ficar-se por uma mera mudança de rostos, enganou-se. A reforma de Ricardo Araújo sobre o que são as empresas e cooperativas municipais vai mais longe.
Para já… os vereadores ficam de fora da responsabilidade de gerir cada uma dessas entidades – o que não os impede de ser membros das Assembleias Gerais ou Conselho Fiscal – deixando-se de assistir, nas reuniões de Câmara, ao enfadonho conflito de interesses, de que o vereador tal não vota porque é o presidente daquela cooperativa. Este procedimento vai de encontro a pareceres de inspecções que não concordam com esta prática.
Depois, dignifica-se o representante de cada entidade que já não será (tão) visto como o comissário político mas como o responsável e gestor, de corpo inteiro e a quem se pede responsabilidades efectivas pelo seus actos gestionários.
A profissionalização do presidente da direcção ou representante do Município tende a dar mais resultados sem estar à espera da decisão ou da assinatura de um vereador como um carimbo que se coloca num documento ou um selo numa carta de correio.
Por certo, não haverá acumulação de cargos, pelo que a figura do director executivo tenderá a acabar – para não haver duplicação de funções – e para não sobrecarregar o orçamento. Veja-se o caso do Laboratório da Paisagem. O nível da remuneração deverá respeitar regras anteriores, de cerca de 80% do vencimento do vereador. E será pago apenas a um dos representantes dos órgãos sociais, neste caso da direcção.
Esta argumentação do presidente da Câmara surpreendeu porque inexistente na agenda. Votava-se, então, apenas os representantes do Município. E sem medos, Ricardo Araújo, avançou para uma reforma de hábitos que espera tenha influência, também, ao nível do desempenho de cada nomeado na sua entidade.
Ricardo Costa fez logo contas na hora e em cima do joelho declarando, no final da reunião, aos jornalistas que os encargos com a “profissionalização” dos dirigentes das EM’S e cooperativas, representam um custo de 500 mil euros. Um valor contestado, também, no final, pelo presidente da Câmara, acusando o vereador socialista de “impreparado”.
Mas o ex-candidato do PS nas autárquicas acusou o seu adversário de então e agora presidente de “nada ter dito sobre esta matéria na campanha eleitoral”.
Ricardo Araújo, considerou, no entanto, que a remuneração dos representantes (maiores) das entidades supra-municipais, “é um acto de gestão normal”, assente “na lógica de uma governação diferente” e que um relatório da Inspecção Geral de Finanças alertou para “as incongruências de uma direcção das empresas e cooperativas não terem profissionais na sua gestão”. E onde a Câmara pode, agora, exigir responsabilidades e resultados.
A reforma – em parte – deste sistema empresarial do Município vai “aumentar a transparência” – defende o presidente da Câmara. Pelo menos “um não será amador” nos órgãos de direcção e gestão, respondendo perante a Câmara.
“Está a ser um processo normal, transparente, não houve corrida contra os administradores que estão de saída.”
Ricardo Araújo, concluiu, que a substituição dos representantes do Município, “está a ser um processo normal, transparente, não houve corrida contra os administradores que estão de saída”, citando o caso da Vitrus em que o gestor público é do PS, havendo ainda mais com essa matriz política. “São competências que cabem ao presidente” – defendeu.
Os nomes indicados para cada uma das entidades, foram votados, com um resultado que deixa uma clara leitura: os vereadores da coligação ‘Juntos por Guimarães’ e do Chega votaram “sim” e os quatro vereadores do PS votaram em branco.
Ou seja, nenhum dos nomes propostos mereceu condenação dos socialistas.
Eis a lista, dos novos administradores, com cargos directivos e potencialmente remunerados:
- Turipenha: Vítor Duarte da Cunha Matos Pereira, também presidente da Junta de Freguesia da Costa;
- Tempo Livre: José Luís da Costa Mendes Ribeiro, Consultor e ex-funcionário da cooperativa;
- Taipas Turitermas: Tiago João Matos Rodrigues, Técnico Oficial de Contas, ex-presidente da Junta de Freguesia de Sande Vila Nova;
- Laboratório da Paisagem: Carlos Ribeiro (passou de director a presidente executivo);
- Fraterna: Luísa Francisca de Abreu Pedroso (presidente da direcção);
- A Oficina: Esser Jorge de Jesus Silva (presidente da direcção).
Há mais nomeações mas não passíveis de “profissionalização”:
- TecMinho: Ricardo Araújo (direcção);
- Pentágono Urbano: Vânia Dias da Silva e Alberto Martins;
- Estação Central de Camionagem: Vânia Dias da Silva;
- Fundação Cidade de Guimarães e AMAVE: Isabel Ferreira (comissão liquidatária);
- CIM do Ave: Vânia Dias da Silva e Alberto Martins (assembleia inter-municipal).
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