O presidente da Câmara começa, amanhã, a partir das 10h00, a ouvir os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal (AM) sobre a aprovação do PDM numa sessão extraordinária e em tempo de campanha eleitoral. José João Torrinha acompanhá-lo-á nesta auscultação.
A Câmara já havia deliberado sobre a necessidade de submeter o Plano Director Municipal à discussão e aprovação dos deputados. Agora e dadas as eleições locais de 12 de Outubro, Domingos Bragança quer ouvir cada partido sobre o consenso existente nesta pretensão.
Ricardo Araújo, em nome da coligação ‘Juntos por Guimarães’, disse que “não vemos qualquer impedimento em que o documento mais importante seja discutido e votado” na Assembleia Municipal extraordinária, a realizar antes do dia 12 de Outubro.
E vincou: “A nossa posição é clara, já o dissemos que votaremos contra mas não inviabilizamos a sua discussão”.
Considerou, por seu lado, que o argumento para deixar para depois das eleições a discussão e aprovação “é um subterfúgio” e criticou “quem ainda não tem uma posição clara”, numa indirecta ao PS de Ricardo Costa.
Comentou até a liberdade de voto que “um partido apregoa”, defendendo que “a votação do PDM não é uma questão de consciência de cada um”, pois não é a mesma coisa de “votar contra o aborto como se faz na Assembleia República”.
Ricardo Araújo disse que “protelar” a discussão do PDM, “é deixar o concelho em suspenso”, não reconhecendo “legitimidade” aos que fazem tudo para votar o PDM depois. “Se fosse há três meses atrás qual era a diferença? Já andamos em campanha há mais de três meses e nunca ninguém invocou esse factor como razão para impedir o debate deste instrumento”.
“O que estamos a assistir sobre o PDM é uma guerra de sombras.”
Na discussão do ponto sobre a contestação da providência cautelar, a segunda apresentada, Ricardo Araújo sublinhou que “o que estamos a assistir sobre o PDM é uma guerra de sombras, oculta que não está a deixar bem a imagem do concelho”.
Criticando o seu rival sem o citar, o vereador do PSD, afirmou que “há uma altura que tem de haver coragem de assumir, de forma clara, as posições políticas de cada um”. Identificou, igualmente, “uma indefinição política do PS, nesta matéria”, o que provoca alguma “incerteza” que atenta contra “os que querem ver resolvidos pedidos que têm na Câmara”.
No meio da discussão, Ricardo Araújo, ainda perguntou, de forma directa a Domingos Bragança, quem lhe tem colocado essas dúvidas sobre se o PDM deve ou não ser levado à discussão da Assembleia Municipal. “Foi algum partido político? Foi algum candidato?”
Domingos Bragança, respondeu apenas: “Vão ouvir amanhã!”
O presidente explicou que a deliberação da Câmara era imperativa face à providência cautelar, uma vez que se não fosse tomada esta posição, “o PDM seria adiado sine die com consequências muito graves”.
Reiterou a importância do plano director enquanto documento estratégico para o Município. “Não era um documento para ser discutido nos Tribunais” – observou.
Sobre a sua vontade de “fechar o PDM”, disse que “isso não é uma obsessão minha”, justificando, ainda que “o PDM deverá ser submetido à discussão”, para além “do melindre que pode ter por ocorrer num tempo em que a campanha eleitoral está em curso”.
Explicou que “o PDM está pronto desde Dezembro de 2024” e depois dessa data “só precisou de uma reunião com as entidades que se pronunciam sobre ele”. Lembrou a postura exigente das entidades ligadas à Agricultura e ao Ambiente e a análise sobre o seu enquadramento com o Plano Nacional e Regional de Ordenamento do Território – PNOT e PROT, a que acresceu, mais tarde, a sua adequação à Lei dos Solos.
Todo este procedimento provocou suspensão de licenciamentos, durante mais de um mês e o atraso no cumprimento do seu “compromisso de fechar o PDM”.
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