Há uma nova contestação ao PDM que adia a discussão e aprovação agendada para a sessão da Assembleia Municipal que tem início amanhã, pelas 21h00, no auditório da Universidade do Minho.
Alexandra Cardoso e Nuno Machado foram os subscritores dessa petição, pedindo, igualmente, a suspensão da deliberação da Câmara sobre a aprovação do documento estratégico do Município.
A Câmara já foi citada da existência de nova providência cautelar, na Quarta-feira, dia 24 de Setembro, e antes de fechada a matéria da ordem de trabalhos da reunião da próxima Segunda-feira (dia 29 de Setembro), já incluiu fundamentação da contestação que vai apresentar em Tribunal.
O interesse público volta a ser o argumento utilizado para lutar contra contestações avulsas e de última hora – e a conta gotas – que podem causar mais problemas ao Município do que as providências cautelares.
Os requerentes da providência alegam que os prédios situados na união de freguesias de Atães e Rendufe foram classificados na revisão do PDM de 2017 como de solo rústico e que em 2018 apresentaram um pedido de correção material visando a sua classificação como solo urbano.
Uma alteração que foi assumida, como expectativa, por uma informação de 2021, escrita pelo então director de departamento, Filipe Fontes, actualmente fora do serviço beneficiando de licença sem vencimento.
Em face destes incidentes, a Câmara vai deliberar na Segunda-feira, o pedido de uma Assembleia Municipal extraordinária para discutir e votar o PDM ainda antes das eleições de 12 de Outubro.
A última reunião do executivo vai realizar-se no AvePark, nas instalações do Instituto 3B’s, pelas 10h00, seguindo-se uma visita à residência universitária que está ali a ser construída.
© 2025 Guimarães, agora!
Partilhe a sua opinião nos comentários em baixo!
Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram!
Quer falar connosco? Envie um email para geral@guimaraesagora.pt.
