A Habitação foi o primeiro tema, de várias conferências, para animar o debate político tendo em vista as eleições autárquicas de Setembro, promovida pela candidatura de Ricardo Costa e ao qual assistiram pessoas de sensibilidades diferentes.
Marina Gonçalves, licenciada em Direito, ex-Ministra do Governo de António Costa e actualmente deputada na Assembleia da República; Paulo Castelo Branco, arquitecto, de profissão e ex-técnico da Câmara Municipal de Guimarães, foram os oradores escolhidos.
Com abordagens diferentes deixaram pistas para o que deve ser a política de Habitação ao nível municipal, ainda que enquadrada numa estratégia nacional, definida pelos governos da República.
Foram intervenções sérias que passaram ao lado da demagogia e do popularucho “eu é que sei”… que militantes mais ideológicos desfraldam como bandeira de um conhecimento pouco analítico e mais partidário sobre temas que interessam a todos.
A ex-Ministra da Habitação disse mesmo que “esta é uma área difícil” e que “não tem uma solução única”; considerou, no entanto, que a habitação, é essencial “para se ter uma boa vida, com dignidade”. Também falou das “casas” que são usadas para outros fins, nomeadamente “o de ser um expectante negócio” para investidores.
Defendeu que não há uma solução mágica, mostrou, entretanto, que “há um caminho e prioridades” para resolver a falta de casa e de um lar. E, também, que “é na esfera autárquica” que se devem construir mais casas, com o apoio do Estado, onde é suposto serem melhor e mais conhecidos os problemas da falta de habitação, digna e que satisfaça as necessidades das populações.
Não podia fugir ao tempo em que foi responsável pelo sector em Portugal. “Começamos pela base, fizeram-nos críticas pelo tempo que demoramos a construir as medidas de política de habitação, a perceber o papel dos promotores e olhar para os problemas, recordando o papel das cooperativas no início da democracia”.
“Nos últimos anos foi um correr atrás do prejuízo.”
Reconheceu, como uma crítica para todos, que “discutimos habitação de costas voltadas uns para os outros” e, por isso, “nos últimos anos foi um correr atrás do prejuízo”, quando parece ter-se descoberto que, afinal, “a habitação era um pilar do Estado social”.
Marina Gonçalves, falou já livre de responsabilidades governativas e partidárias, identificando as etapas de um percurso legislativo que começou com uma nova lei de bases da habitação, onde se identificaram os parceiros, o modelo de financiamento, e o papel do Estado como co-responsável destas políticas.
“Construir pela base demora tempo” – acentuou. Lembrou que “é um processo complexo… quando a nossa prioridade era construir habitação pública”.
Acreditou que se ninguém – espera – pôr em causa a escola e a segurança social públicas, também não o fariam com a habitação que deve ser mais “serviço público de habitação”.
Sobre o papel do Estado salientou que ele “está lá para ser parte da solução” e definir “os instrumentos” para a concretização dessa política. Para que serviriam, então, esses instrumentos? “Numa situação de emergência” – como agora – qualquer “olhar” para o sector teria de ter sempre “uma visão de médio e longo prazo (em cima dessa emergência do “agora”), de ideias que pudessem sobreviver entre ciclos políticos, respondendo às necessidades da classe média”.
Implicava, também, nesta visão global da habitação no país, “olhar para os devolutos (públicos e privados) e do Estado, arranjar novas soluções e construir cidade, olhando para o modelo cooperativo como parte da solução”.
E fazer com que o sector privado da construção “pudesse dar respostas para a classe média”, como “garantir respostas habitacionais” e, também, “reabilitar o que existe”, promovendo “o licenciamento mais célere”.
Neste “olhar” para “os instrumentos que criamos”, Marina Gonçalves falou do contributos do turismo e do investimento estrangeiro com impacte na habitação. Foi isso que justificou “os vistos Gold, o alojamento local” e outras medidas.
Mas reserva para o Estado o papel de zelar pelo que “foi construído para habitação e não para outros fins”.
“Só no último Governo começamos a assinar contratos.”
Depois desta história sobre a sua governação, a ex-Ministra voltou a repetir que “nada se resolve com o estalar de dedos”, explicando que “só no último Governo começamos a assinar contratos, no cumprimento das responsabilidades do Estado”.
Disse esperar para o futuro que “no desenho das políticas públicas de habitação, haja a vontade de sonhar, de ter objectivos ambiciosos”, justificando que “se concretizarmos 60 ou 70% dos objectivos já é muito bom”. Destacou a resiliência que é necessária para “não desistir… se houver algum atraso, e se encontrarmos pedras nesse caminho”.
Concluiu que “nenhum de nós vive sem o seu lar, onde há dignidade”, porque ter uma casa é “muito mais do que ter um activo”.
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