A Assembleia Municipal (AM) é o lugar onde a democracia política tem mais expressão, em Guimarães.
São sete partidos e grupos parlamentares ali representados: PS, PSD, CDS-PP, CDU, BE, IL e Chega;
Os deputados eleitos por estes partidos questionam a Câmara nas sessões ordinárias ou extraordinárias, os presidentes de junta completam o número de parlamentares definidos pela lei.
E também é lá que os cidadãos mais expressam a sua opinião, numa democracia que é representativa e participativa.
No parlamento local há muitos homens – mais que as mulheres – que agora começam a chegar ao universo da vida política local. É o efeito do machismo político que em Guimarães já foi mais grave e maior, naquilo que é um dos défices da representatividade democrática com pecados na origem da escolha dos eleitos locais (nas sedes dos partidos).
Os deputados representam partidos mas os partidos não representam territórios, de forma igual. A escolha dos possíveis eleitos tem origem na secção local dominada por quem manda, obedece a lógicas de fidelidade partidária e está longe de ser representativa da população agrupada em comunidades. E muito menos se escolhem os mais competentes.
O parlamento local tem, pois, legitimidade democrática para ser o palco do 25 de Abril – uma data que é de todos mas foi açambarcada ideologicamente por forças políticas, ditas à esquerda do panorama político nacional, amordaçado por alguns que dizendo-se abrilistas não compreendem o significado libertador do movimento dos capitães.
Ao contrário de eleições nacionais e locais onde os partidos são dominantes e se sucedem uns aos outros no exercício do poder, o 25 de Abril é de todos os portugueses, hoje e amanhã, – pois só assim é assinalado como feriado nacional. Ninguém é mais do que ninguém, na defesa de um regime democrático, representativo dos portugueses, onde há liberdade e onde deve haver paz e bem-estar social e a ninguém foi outorgado um poder especial de representação. Ou de responsabilidade.
Hoje, a Assembleia Municipal de Guimarães, pela força do voto dos vimaranenses, é a instituição mais representativa do universo político local. Hoje mais do que antes pela sua diversidade partidária. E cada partido tem o peso dos seus votos para estar nos diversos órgãos do Município com legitimidade mas sem procuração especial para se impor para além daquela que foi a vontade dos eleitores – e também dos cidadãos.
O que disseram, então, os representantes dos vimaranenses, na sessão especial de comemoração do 25 de Abril?
Escolhemos as passagens dos discurso feitos sobre a data, o seu significado, num discurso directo que é o retrato de cada orador.
- José João Torrinha (1974.11.19), presidente da Assembleia Municipal
Defender Abril, 50 anos depois, é sacudir o pessimismo, arregaçar as mangas e estar na linha da frente na defesa do seu legado.
“Haverá muitas explicações para estes tempos que vivemos, em Portugal e no mundo. Esse é um debate na ordem do dia, nesta época que alguns denominaram de era do tédio. Um tempo em que, do alto do conforto de uma sociedade que, apesar dos seus múltiplos problemas, vive comparativamente tempos melhores do que aqueles que vê no retrovisor, e que por isso se pode dar ao luxo de responder ao aborrecimento com gestos que se arriscam a pôr tudo em causa.”
“Esses gestos são vistos por muitos outros com uma preocupante indiferença. Este é um tempo em que é efetivamente fácil, demasiado fácil, ceder a essa indiferença. Indiferença ao padecimento causado ao nosso próximo, indiferença aos perigos que nos rodeiam e indiferença relativamente a todos os que não professam as nossas ideias.”
“Liberdade: eis um conceito que também pode ser destruído pelo seu abastardamento. Porque é verdade que, nos dias de hoje, em muitos discursos se usa e abusa dessa palavra para promover algo bem diferente: o individualismo. Mesmo figuras insuspeitas como o Papa Bento XVI o reconheceram quando alertava para o perigo de erigirmos como critério supremo para as nossas acções o indivíduo e os seus desejos. Sob a aparência da liberdade, construímos uma prisão para cada um, que separa as pessoas umas das outras fechando cada um de nós dentro do seu próprio ego”, disse ele.
“Liberdade não é isso. Liberdade não é, não pode ser egoísmo. O egoísmo pessoal, o comodismo, a falta de generosidade, as pequenas cobardias do quotidiano, tudo isto contribui para essa perniciosa forma de cegueira mental que consiste em estar no mundo e não ver o mundo, ou só ver dele o que, em cada momento, for suscetível de servir os nossos interesses, uma frase que adoraria ter escrito, mas que foi brilhantemente imaginada por José Saramago.”
“Liberdade não pode ser confundida com uma forma de estar na vida em que eu me preocupo apenas comigo e com os meus interesses. Uma sociedade em que todos vivem numa corrida desenfreada e a solo, procurando ultrapassar o vizinho na próxima curva, não é uma sociedade verdadeiramente livre, ao contrário do que possa parecer. Uma sociedade que erige a meritocracia como uma espécie de novo deus a venerar por todos não é uma sociedade justa e por isso não é verdadeiramente livre.”
- António Mota Prego (1944.02.27), representante do PS
Abril foi há 50 anos, é hoje, e terá de ser, sempre, no futuro, porque no dia em que deixasse de o ser, pereceria a alma do povo que o plantou.
“O que são 50 anos na vida de uma pessoa? O que são 50 anos na vida de uma democracia? Meio século é muito mais que metade da previsível existência de um ser humano, e, quanto à democracia, um permanente labor para a sua permanência e aperfeiçoamento em cada um meio século de porvir.”
“Dos 30 anos que eu levava de vida num Portugal em ditadura, mais de 15 foram-no já na consciência do cinzentismo português, consciência tanto mais nítida e completa quanto ia progredindo em idade, percebendo cada vez mais e melhor a tristeza, a angústia, o temor que, no rosto de um Portugal folcloricamente sorridente, se detectavam à transparência dos olhares por onde se chega à alma de um povo.”
“Exorto a que se vele por essa liberdade tão sofridamente alcançada, pois que mesmo quando imperfeita, é sempre passível de ser aperfeiçoada e sempre, mas sempre, um bem ao qual nenhuma tirania, nenhuma ditadura, nenhuma autocracia, por mais perfeita que seja, poderá comparar-se; e tanto menos se comparará quanto mais perfeita qualquer delas for.”
- César Teixeira (1975.06.15), deputado do PPD-PSD
Devemos ter orgulho no nosso trabalho coletivo nestes 50 anos, conseguimos construir uma democracia plena, económica e socialmente desenvolvida.
“No dia 25 de abril de 1974 os portugueses iniciaram a sua caminhada colectiva rumo à construção de um estado de direito democrático. O povo e os trabalhadores portugueses disseram de forma clara o que que queriam: a implantação em Portugal de uma democracia liberal de tipo ocidental, apoiada em partidos democráticos! Foi na primeira vez que chamados às urnas votaram para a eleição da Assembleia Constituinte.”
“Desde o dia 25 de abril de 1974 iniciámos um processo colectivo de forte desenvolvimento económico e social. Fazendo coincidir o grito de liberdade política com o desejo de caminharmos rumo a uma sociedade de maior bem-estar, alicerçada no estado social e que, com a revisão constitucional de 1989, culminou com o levantamento dos limites à iniciativa privada impostos pelos ímpetos revolucionários, mas que eram absolutamente limitadores da construção de uma economia de mercado.”
“Durante estes 50 anos soubemos construir uma sociedade respeitadora dos direitos, liberdades e garantias individuais; durante estes 50 anos participámos no magnifico processo de construção da União Europeia; durante estes 50 anos fizemos uma evolução extraordinária na educação, onde passamos de um país com uma taxa de analfabetismo elevadíssima, para um país com uma elevada taxa de frequência do ensino universitário.”
- Paulo Peixoto (1969.05.15), deputado do CDS-PP
Deixemo-nos de teorias e, da esquerda à direita, em vez de publicitar, pratiquemos Abril.
“Abril, consagrou-nos o direito ao protesto, o direito à greve, entre outros tantos, mas, nunca consagrou o direito à anarquia, ao mau comportamento e ao mau estar do outro. A nossa sociedade actual não soube melhorar os valores de Abril, tão pouco, incuti-los nas gerações mais novas. Mas pior do que isso, é que tenho sérias dúvidas de que tenha sabido preservá-los e consolidá-los.”
“Enquanto pensarmos que o 25 de Abril foi a chegada e, não concluirmos que, apenas se tratou duma etapa, seguramente que não estaremos a contribuir para uma sustentabilidade e proliferação dos valores de Abril, consubstanciados naquele já distante dia de Novembro.”
“Não esqueçamos que Abril contribuiu para a Liberdade, mas, não foi por usucapião, e portanto, se não tivermos arte e engenho para estimular, praticar e ensinar estes valores, mais perto estaremos do status quo de 24 do que, daquele que todos pretendemos, que é o do dia 26.”
- Torcato Ribeiro (1958.11.15), deputado da CDU
Abril é mais futuro com sentido transformador e revolucionário.
“Ao comemorarmos a Revolução do 25 de Abril, não esquecemos o acto generoso e valoroso dos capitães de Abril que, nessa inolvidável madrugada abriu as portas à liberdade e à democracia e que aqui hoje renovamos o nosso apreço e gratidão.”
“Celebramos o esforço heróico da resistência antifascista, a abnegada dedicação à luta pela democracia e liberdade de comunistas e de outros democratas, a intensa luta de massas dos trabalhadores, dos intelectuais, da juventude, e do povo.”
“Esses valores da liberdade que são de Abril, pertença do povo e do indivíduo. Os valores da emancipação social. Os valores da natureza do Estado concebido para responder aos interesses e necessidades do povo e do país, em oposição à concepção do Estado como instrumento de exploração a favor de uma minoria de grupos económicos, para pela coerção perpetuar a exploração.”
“Não é Abril que pode ser responsabilizado pelas dificuldades existentes e pelos problemas que o povo enfrenta, mas sim quem governou ao arrepio dos seus valores, destruindo conquistas, fechando muitas portas que Abril abriu – as portas do desenvolvimento e do progresso com justiça social.”
- Sónia Gonçalo (1975.12.23), deputada do BE
Abril trouxe-nos o anseio de uma sociedade mais justa, fraterna e equitativa.
“Só relembrando a matriz original do regime podemos proteger o legado da revolução portuguesa. Enquanto não percebermos isso e continuarmos a desprezar a sua memória, mais os seus inimigos se alimentarão do desânimo, da angústia, da desilusão, sentimentos justos perante a constatação da destruição da nossa vida coletiva e da pauperização de quem trabalha em Portugal. Sem esta reflexão, os cravos na nossa lapela serão enfeite hipócrita, fachada para democrata ver, flores para o funeral da nossa república.”
- Pedro Teixeira Santos (1998.09.3), deputado da IL
O 25 de Abril é nosso por direito mas também é nosso por dever!
“Que bom é… que bom é ver o Teatro Jordão com esta moldura humana… repleto de nostalgia… repleto de memórias, de passado, de presente e de futuro… repleto de esperança… Esperança na mudança que muitos de vocês presenciaram e que outros tantos, como eu, ouvimos falar… Esperança nas milhões de pessoas, de Norte a Sul do país que, ainda hoje, gritam aos sete ventos Viva a Liberdade!”
“Esperança que se continue, por muitos mais anos, a celebrar este dia. Não permitindo que nada, nem ninguém, nos roube o futuro que tanto custou recuperar… Um futuro… onde realmente, se cumpra Abril!”
- Pedro Pinto, representante do Chega
O dia da revolução dos cravos foi o mais longo da história contemporânea de Portugal.
“Esta revolução, não só trouxe mudanças políticas, sociais e económicas, como abriu caminho a eleições livres e ao pluralismo político passados, 50 anos, temos uma democracia consolidada, com instituições sólidas e o respeito estabelecido pela dignidade individual e pelos direitos humanos.”
“Este é o dia em que devemos homenagear aqueles que lutaram pela liberdade incutindo espírito democrático, de solidariedade e sacrifício nas gerações mais novas… Lembrando-nos sempre que a liberdade é tão ou mais frágil que os cravos carregados pelos soldados naquele dia de Abril.”
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