Uma moção que exige a reversão da reorganização da Direcção Geral da Cultura foi aprovada por unanimidade, na reunião da assembleia municipal.
Foi uma espécie de ‘lança em África’, o feito que a CDU conseguiu ao suscitar a união de todos os partidos na assembleia municipal de Guimarães.
A coligação do PCP com ‘Os Verdes’ não gostou da decisão do Ministro da Cultura naquilo que designou como reforma para a gestão da cultura e do património, com implicação no concelho de Braga, nomeadamente no que se refere ao Museu D. Diogo de Sousa e ao Museu dos Biscainhos, e em Guimarães, no Paços dos Duques e Castelo, a CDU apresentou propostas de deliberação nas respectivas assembleias municipais.
Recorde-se que proposta idêntica foi aprovada na assembleia municipal de Braga, e ontem a assembleia municipal de Guimarães aprovou por unanimidade uma proposta idêntica.
“Os autarcas dos concelhos envolvidos souberam destas decisões pelos órgãos de comunicação social.”
O texto apresentado pela CDU na assembleia municipal de Guimarães afirma que “numa clara desconsideração, a Câmara Municipal de Guimarães e os responsáveis pela gestão destes importantes equipamentos nunca foram consultados neste processo. Os autarcas dos concelhos envolvidos souberam destas decisões pelos órgãos de comunicação social” – justifica a CDU.
No entender da CDU “a opção do Governo corresponde a concretizar a dispersão de competências da Direcção Regional de Cultura do Norte por diversas entidades – as duas novas empresas centrais, a CCDR-Norte e vários Municípios, esvaziando o escalão regional da cultura e do património, pondo em causa os bons resultados alcançados”.
Nos termos apresentados pelo Governo, a gestão dos museus, monumentos e palácios obedecerá a critérios distintos do interesse público, passando a seguir uma óptica em que a viabilidade económica é o critério determinante.
Também “a persistência de ausência de previsão de concretização do investimento na requalificação do Paço dos Duques de Bragança e no Castelo de Guimarães, que a realidade se impõe como urgente e necessário”, foi criticada na moção.
Desta forma, a assembleia municipal de Guimarães deliberou “exigir que o Governo suspenda o processo que designou como reforma para a gestão da cultura e do património e que, envolvendo os autarcas e os responsáveis pela gestão dos museus e do património, adopte as medidas necessárias com vista à concretização de um serviço público de cultura que assegure o desenvolvimento de projectos e o acesso de todos à fruição cultural”.
Aquela moção vai agora ser enviada para o Primeiro-Ministro, Ministro da Cultura, presidente da Assembleia da República e grupos parlamentares.
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