Na última reunião da Assembleia Municipal do ano, PSD e CDS viram as suas moções rejeitadas, enquanto que o Bloco de Esquerda e a CDU tiveram as suas propostas aprovadas por maioria.
A última reunião da 40ª sessão da Assembleia Municipal decorreu ontem, 21 de Dezembro, onde se terminou a ordem de trabalhos e foram apresentadas cinco moções. PSD, CDU e Bloco de Esquerda apresentaram, cada um, uma moção e o CDS apresentou duas.
A primeira moção levada a votação foi a do PSD, relativa aos transportes que propunha “atribuir um passe mensal totalmente gratuito, sem limitações de horários a: Todos os munícipes com idade igual ou superior a 65 anos; Aos jovens munícipes até aos 25 anos inclusivamente, com residência fiscal em Guimarães”. A moção foi rejeitada com os votos contra do PS e votos favoráveis dos restantes partidos. A CDU, pela voz de Torcato Ribeiro, justifica o voto afirmando: “votamos favoravelmente este ponto porque vem na linha daquilo que tem sido a nossa atitude quer na Assembleia da República, quer em todo o lado que temos intervenção política”. O CDS também justificou o voto e apresentou um pedido para um período experimental “de modo a dar uma noção daquilo que são as acessibilidades no nosso concelho”.
A segunda moção votada foi a do Bloco de Esquerda que propôs “Voto de Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de Novembro)”. A proposta foi aprovada por todos os partidos excepto o Chega que se absteve.
O CDS apresentou duas moções, sendo a primeira “emitir um voto de consternação e de preocupação com a legalização da eutanásia”. A moção foi rejeitada com votos contra do PS, CDU, BE, Iniciativa Liberal e três membros da bancada do PSD, abstenção de quatro membros da bancada do PSD e votos favoráveis do CDS, Chega e restantes membros da bancada do PSD. Bloco de Esquerda, CDU, Chega e PSD justificaram o seu voto, tendo este último partido explicado que “o PSD, nesta matéria, não deu indicação de voto aos membros do seu grupo parlamentar, foi assim na Assembleia da República, foi assim também nesta Assembleia Municipal”. A CDU que, a nível nacional, votou contra a legalização da eutanásia, justifica o seu voto contra: “solicitar ao Presidente da República que desrespeite ou pelo menos que vá contra aquilo que foi uma posição votada maioritariamente na Assembleia da República não nos parece o modo mais adequado”.
Na segunda moção, o CDS propôs “que o Município de Guimarães evoque anualmente, em sessão especialmente organizada para o efeito, o dia 25 de Novembro de 1975 e delibere atribuir o nome “25 de Novembro” a um arruamento da cidade a determinar”. A proposta foi rejeitada com votos contra do BE, CDU e PS, abstenção do PSD e votos favoráveis da IL, CDS e Chega. A justificação de voto do PSD não agradou a CDU que se manifestou em protesto, tendo a situação sido apaziguada pela Mesa.
Por último, a CDU apresentou uma moção relativa ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres onde propõe o “reforço dos meios financeiros, técnicos e humanos, dotando os diversos serviços públicos dos meios indispensáveis no cumprimento do seu papel na prevenção e combate à violência sobre as mulheres”, “Reconheça a prostituição e a pornografia como aviltantes formas de violência”, “Adoptem programas específicos que assegurem saídas às mulheres prostituídas, implementados em proximidade com as mulheres, incluindo o acompanhamento contínuo, com medidas de reinserção e protecção social” e “Assegure o cumprimento dos direitos das mulheres, combatendo a exploração laboral, as desigualdades e discriminações”. A moção foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos excepto Chega e IL que se abstiveram.
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