‘A stronger single market: Local investment, market realities and consumer value’, que Paulo Cunha organizou, esta semana, com a The Parliament Magazine, defendeu que “o futuro do mercado único depende menos de novas promessas e mais da capacidade de pôr em prática o que já foi decidido”.
O chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, lembrou os mais de 30 anos que decorreram depois da sua criação, que “este espaço, onde pessoas, bens, serviços e capitais deveriam circular livremente entre os 27 Estados-Membros, continua a ser um projecto por concluir”.
E deu o exemplo, de uma empresa que queira crescer para lá do seu país ainda tem de lidar com 27 sistemas jurídicos e mais de 60 formas societárias nacionais. O problema agrava-se sempre que um país acrescenta exigências próprias às regras europeias, uma prática conhecida como gold plating.
Por isso, “combater o gold plating, cortar na burocracia e facilitar a vida às empresas não é desregular por desregular. É assim que garantimos que a nossa própria legislação funciona”, afirmou Paulo Cunha.
Cada certificado adicional ou formulário repetido representa tempo e dinheiro que as pequenas e médias empresas deixam de usar para investir, contratar ou exportar.
Segundo o Banco Central Europeu, os obstáculos que ainda existem pesam como se os bens vendidos noutro Estado-Membro pagassem uma taxa de cerca de 67% e os serviços uma taxa de 95%. Por isso, como sublinhou o euro-deputado, ter sucesso em Portugal não garante que uma empresa consiga vingar na Polónia, apesar de os dois países partilharem o mesmo mercado.
“Concluir o mercado único é a política de crescimento mais barata que temos ao nosso dispor.”
Paulo Cunha, entende que eliminar estes entraves é uma das formas mais eficazes de pôr a economia europeia a crescer. “Concluir o mercado único é a política de crescimento mais barata que temos ao nosso dispor”, defendeu, lembrando que os ganhos podem ir dos 615 mil milhões a mais de um bilião de euros.
O euro-deputado destacou também as soluções que já estão a ser preparadas na União Europeia, como a Carteira Europeia das Empresas, que permitirá às empresas identificarem-se e partilharem documentos oficiais com qualquer Estado-Membro, e o 28.º Regime, que cria a EU Inc., um modelo de empresa comum a toda a União, que poderá ser aberta online em 48 horas, por menos de €100 e sem capital mínimo.
Neste caminho, Portugal já leva uma vantagem. O país foi pioneiro ao lançar uma carteira digital para empresas, que já reúne cerca de 18 mil empresas registadas e 70 mil documentos, em 2025. Na prática, funciona como um ensaio nacional daquilo que está a ser feito à escala europeia.
“É deste espírito que precisamos: ambição europeia, execução nacional e menos papelada pelo meio”, concluiu Paulo Cunha.
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