O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta Quarta-feira a lei que promove a partilha de dados dentro da União Europeia com o objectivo de estimular a inovação.
Uma lei que promove a partilha de dados na União Europeia, com o objectivo de “estimular a inovação” na tecnologia digital, foi aprovada no PE com 501 votos a favor, 12 contra e 40 abstenções.
O acesso a dados é crucial na economia global e a Comissão Europeia teme que a falta de confiança entre os cidadãos e as empresas esteja a impedir que todo o potencial de inteligência artificial seja explorado.
O documento esclarece “as condições de acesso e transferência de dados para que possam circular no mercado interno e gerar valor, garantindo ao mesmo tempo um quadro de confiança para a sua utilização”, sublinhou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, citado pela agência Lusa.
O texto estabelece novas regras para impor a “neutralidade” dos “intermediários”, cuja missão é “conectar quem tem dados e quem quer usá-los”, disse Thierry Breton. A partilha de dados vai ser encorajada pela criação de “espaços de dados europeus comuns” para a saúde, o ambiente, a indústria ou a administração.
Esses espaços podem ser utilizados por actores da investigação científica ou da sociedade civil.
📸 European Union
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