André Coelho Lima quer que o Governo seja um “parceiro sério” na relação com as IPSS que substituem o Estado nas funções sociais.
O PSD pretende que as crianças até aos seis anos de idade deixem de ser a única faixa etária sem acesso gratuito a respostas sociais.
“É uma emergência resolver esta falha do Estado”, como defendeu, em Braga, o líder dos candidatos social-democratas a deputados pelo distrito, André Coelho Lima. Para isso, é absolutamente crucial contar com as mais de 5000 instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
“Os apoios sociais, e designadamente à natalidade e à infância, têm de ser efectivos e sentidos de forma real”.
Num encontro com a União Distrital das IPSS para auscultar as preocupações e os problemas na resposta à crise social que se agrava no país, André Coelho Lima sublinhou que “os apoios sociais, e designadamente à natalidade e à infância, têm de ser efectivos e sentidos de forma real na vida das famílias”.
Para isso, o PSD quer criar uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos, dos seis meses aos cinco anos, mobilizando as ofertas social, pública e privada, para que “as crianças tenham acesso a cuidados e educação desde a primeira infância com qualidade”.
“Não se compreende que só depois do pré-escolar seja possível aceder a escola e serviços sociais gratuitos. Pode até tornar-se mais caro ter uma criança numa creche do que um filho na Universidade”, denunciou André Coelho Lima, numa iniciativa em que esteve acompanhado pelos deputados Firmino Marques e Carlos Eduardo Reis.
As medidas propostas pelo PSD para apoio à infância e à natalidade incluem ainda o alargamento do abono de família pré-natal e a majoração em 50% para o segundo filho e de 100% para terceiro e seguintes, assim como diferenciação positiva para famílias do interior do país. Outra proposta é aumentar a licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho.
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Comparticipações actualizadas
No encontro com a União Distrital das IPSS, a comitiva social-democrata defendeu a responsabilização do Estado como parceiro sério na relação com as instituições de solidariedade social.
“As IPSS e todo o sector social são insubstituíveis e, sem elas, o Estado não tem como cumprir as suas próprias obrigações sociais”, assumiu Coelho Lima, lamentando que o governo PS seja o principal responsável pela degradação financeira das instituições sociais, a par dos entraves no acesso a apoios e investimentos de requalificação e modernização de equipamentos.
O cabeça de lista do PSD reconheceu a necessidade de actualizar as comparticipações do Estado, que baixaram de uma média geral de 50% para 38% dos custos por utente, o que cria dificuldades acrescidas nas respostas sociais, designadamente para a terceira idade e pessoas com deficiência.
Vincando a preocupação dos responsáveis social-democratas em encontrar soluções para a sustentabilidade e reforço dos incentivos à melhoria dos serviços, André Coelho Lima manifestou-se ainda a favor da redução das taxas de IVA para obras em empreendimento com funções sociais.
O programa do PSD consagra ainda uma atenção especial aos trabalhadores das IPSS e das Misericórdias, aumentando a atractividade das profissões relacionadas com a prestação de serviços sociais, seja pela valorização e qualificação profissional, seja pelo reforço dos mecanismos de protecção social dos trabalhadores destas instituições.
A par do reconhecimento quanto à necessidade do reforço do apoio domiciliário, no programa consta ainda, expressamente, “a revisão e aumento da comparticipação do Estado nas despesas correntes dos utentes, actualizando os acordos de cooperação em linha com aumento do custo da prestação dos serviços”.
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