O programa de comemoração dos 900 anos da batalha de S. Mamede deve ter como principal finalidade a afirmação pela Assembleia da República da coincidência histórica e cronológica entre a batalha de S. Mamede e a Independência de Portugal, porque, ao tomar sobre si a tarefa de comemorar os 900 anos da batalha de S. Mamede, a cidade de Guimarães não pode perder a oportunidade de ver definitivamente assentes no âmbito da historiografia nacional as circunstâncias de tempo e modo do nascimento de Portugal, que é como quem diz, o dia em que Portugal se constituiu como Estado Independente.
É um dado incontroverso da experiência que as datas do nascimento e da morte de qualquer sujeito fazem parte da sua identidade! Por isso, também Portugal precisa de eleger uma data que assinale o seu dia de nascimento como Estado independente e encerrar a polémica instalada sobre esta matéria. E só depois de resolvida este diferendo historiográfico se poderá avançar para a elevação do dia 24 de junho a feriado nacional.
“É que, como se sabe, a criação de novos feriados nacionais provoca constrangimentos económicos, políticos e sociais que devem ser evitados.”
No entanto, sem postergar este objetivo reclamado pelos políticos vimaranenses desde o antigo regime, entende-se que, por razões estratégicas óbvias, a Cidade de Guimarães não deve focar o alvo do seu discurso e ação na elevação do dia 24 de junho à categoria de feriado nacional, sem apontar o feriado nacional vigente a remover do calendário. É que, como se sabe, a criação de novos feriados nacionais provoca constrangimentos económicos, políticos e sociais que devem ser evitados. Ora, aquele feriado que muita gente tem colocado no alvo da eliminação é o dia 10 de junho. Porém, por estar umbilicalmente ligado ao movimento republicano português do séc. XIX e por ter sido mantido como Dia de Portugal pelos governantes do período democrático – apesar de ter sido aproveitado pelo regime autoritário, corporativo e nacionalista de Salazar para simbolizar a raça – a sua eliminação não se antevê tarefa fácil!
Qual será, então, o feriado a descartar do calendário festivo nacional para dar lugar ao 24 de junho?
Com a crise dinástica aberta em consequência da morte de D. Sebastião em agosto de 1578, e após a morte do Conde D. Henrique, Filipe II de Espanha reclamou o trono português e foi aclamado rei nas Cortes de Tomar, dando início a uma união pessoal que durou até 1640, ou seja, a uma monarquia dualista onde Portugal e Espanha partilhavam o mesmo rei (Filipe II e seus sucessores), mas mantinham as suas próprias leis, costumes, moedas e instituições.
Com efeito, a união pessoal combina Estados sob o mesmo monarca, mas cada Estado mantém sua legislação, leis e interesses distintos, podendo ser facilmente desfeita, como aconteceu com Portugal e Espanha sob o reinado dos Filipes. Já a união real é uma forma mais profunda de união, onde os Estados perdem a sua personalidade jurídica internacional e formam uma única entidade estatal, com órgãos comuns e legislação compartilhada, criando um novo Estado sem soberania individual, como a União entre Inglaterra e Escócia que levou à formação da Grã-Bretanha.
Por conseguinte, como a independência de Portugal nunca foi perdida, não faz sentido comemorar com um feriado nacional a sua “restauração” no dia 1 de dezembro, e olvidar o dia em que a mesma foi efetivamente adquirida, há quase 900 anos!
© 2025 Guimarães, agora!
Partilhe a sua opinião nos comentários em baixo!
Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram!
Quer falar connosco? Envie um email para geral@guimaraesagora.pt.
