Reforma do Estado: Carteira Digital da Empresa simplicidade uso e acesso a documentos

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A Carteira Digital da Empresa – solução que centraliza documentos oficiais da empresa num único canal digital, de forma segura, actualizada, com valor legal e que elimina a necessidade de recorrer a múltiplos portais ou processos em papel, foi, ontem, apresentada no Porto.

A medida integra a estratégia de reforma do Estado e de digitalização da Administração Pública, colocando Portugal na linha da frente da inovação digital.

© Governo de Portugal

“Queremos que as empresas estejam cada vez mais concentradas na sua tarefa de criar riqueza, de explorar mercados, de contratar e reter recursos humanos”, afirmou o Primeiro-Ministro.

Na cerimónia de lançamento, defendeu que “as empresas não devem ter a obrigação de dar à administração aquilo que a administração já tem”

E sublinhou que “estamos num bom momento”, pois, a “Europa olha para nós, olha para as nossas empresas, olha para os nossos recursos humanos, em particular para os mais jovens e qualificados”

“Portugal é hoje um país estável, com elevados factores de competitividade que o tornam cada vez mais atractivo.”

Destacou, ainda que, “a Europa e o mundo olham para a nossa aptidão para as tecnologias, a Europa e o mundo olham para a nossa localização, a Europa e o mundo olham para a nossa segurança, a Europa e o mundo olham para a nossa estratégia em áreas fundamentais como a energia e a água”, destacou o Primeiro-Ministro afirmando que “Portugal é hoje um país estável, com elevados factores de competitividade que o tornam cada vez mais atractivo”.

Luís Montenegro falou da “ambição, de confiança e de capacidade transformadora que precisamos”, como factores que podem ser potenciados com a Carteira Digital da Empresa.

O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, enquadrou a iniciativa na agenda transformadora do Governo: colocar os cidadãos e as empresas no centro da acção do Estado. 

“Esta carteira é essencialmente um instrumento de simplificação e de devolução de tempo aos empresários.”

“A burocracia consome tempo aos empresários, inibe a inovação e desincentiva o investimento. Esta carteira é essencialmente um instrumento de simplificação e de devolução de tempo aos empresários”, afirmou.

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e a Ministra da Justiça, Rita Júdice, também acompanharam o Primeiro-Ministro nesta apresentação.

A Carteira Digital da Empresa é um instrumento central de transformação digital que reúne a documentação empresarial numa plataforma única, segura e integrada na app gov.pt, promovendo eficiência administrativa e conformidade regulatória.

Nesta primeira fase, a Carteira Digital da Empresa reúne os documentos essenciais à actividade empresarial – Cartão (Electrónico) da Empresa, Situação Tributária, Declaração da Situação Contributiva na Segurança Social e Registo Central do Beneficiário Efectivo, com actualizações automáticas e validação em tempo real por QR Code

Esta solução tem por objectivo simplificar a interacção das PME com o Estado, eliminando certidões físicas ou emissões pontuais e agiliza a sua aceitação por entidades públicas e privadas em concursos públicos, licenciamento ou negociações comerciais. 

“Este é mais um passo na Reforma do Estado, que torna o país mais competitivo, reduz significativamente o tempo de procura e conferência documental, aumenta a eficiência em procedimentos internos e externos e reforça a inter-operabilidade digital permitindo respostas ágeis a exigências administrativas e legais, desde processos de licenciamento a participação em concursos públicos” – lê-se numa nota de imprensa do Governo.

Foto © Gonçalo Borges Dias | in: portugal.gov

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