Quando uma separação corre mal, quase tudo o que rodeia a criança é afetado. Rotinas, horários, escola, descanso e até a relação com cada progenitor ficam dependentes de decisões que, muitas vezes, os adultos não conseguem tomar em conjunto. No centro deste conflito, a criança não escolhe, mas sente. E quando não existe um acordo formal de regulação das responsabilidades parentais, a instabilidade torna-se regra: algo que os tribunais procuram travar para proteger o seu bem-estar. Em concelhos como Guimarães, onde muitas famílias dependem de rotinas profissionais exigentes e redes de apoio locais, esta instabilidade reflete-se ainda mais na vida diária dos menores.
A ausência de um regime claro, homologado pelo tribunal ou pela conservatória, abre espaço a decisões contraditórias. Um dia a criança segue a rotina definida pelo progenitor residente; no outro, vê regras totalmente diferentes impostas pelo progenitor não residente. A situação agrava-se quando as divergências se transformam em desautorização sistemática ou, pior, quando a criança é usada como instrumento de pressão emocional. É frequente que menores relatem medo, ansiedade ou tristeza perante discussões intensas entre os pais, sentindo-se responsáveis por um conflito que não é o seu. Muitas vezes, esta tensão reflete-se no desempenho escolar ou no comportamento, algo várias vezes reportado por professores e psicólogos.
A justiça tende a evitar alterações sucessivas do regime parental precisamente porque a criança precisa de estabilidade. Rotinas previsíveis, horários constantes e continuidade nas relações pessoais são essenciais para o seu desenvolvimento emocional, social e escolar. Por isso, quando a falta de acordo gera instabilidade, o tribunal pode fixar medidas provisórias (como alimentos e regras de visitas) para garantir as suas necessidades básicas enquanto o processo decorre. Para muitas famílias estas medidas são o único modo de equilibrar responsabilidades enquanto o litígio se resolve.
“Quando um progenitor pretende mudar-se para longe, o tribunal pode mesmo rever a guarda para garantir que a criança não é arrastada para uma vida instável.”
Um dos pontos mais sensíveis é a residência. A residência alternada tornou-se mais comum, mas só é viável quando existe proximidade geográfica entre as casas dos pais e entre estas e a escola. Mudanças de morada que impliquem longos trajetos, perda de hábitos ou afastamento de familiares e amigos são consideradas questões de particular importância. Quando um progenitor pretende mudar-se para longe, o tribunal pode mesmo rever a guarda para garantir que a criança não é arrastada para uma vida instável.
Em situações de risco ou violência, a proteção da criança é prioritária. Havendo indícios de perigo, o tribunal pode suspender visitas ou atribuir responsabilidades a apenas um progenitor, sendo possível uma decisão provisória urgente para travar situações iminentes.
Mas ouvir a criança é igualmente decisivo. A lei determina que os menores desde os 12 anos (ou mais novos, se tiverem maturidade para tal) sejam ouvidos pelo juiz, desde que isso não os prejudique emocionalmente. A audição é realizada num ambiente seguro, adequado à idade, e serve para garantir que a criança tem voz no processo. A sua opinião é valorizada, mas não é vinculativa: o tribunal decide sempre com base no seu superior interesse, mesmo quando isso contraria a vontade expressa do menor. Este direito de audição tem sido cada vez mais praticado nos tribunais locais, onde os magistrados procuram garantir processos mais humanizados.
No fundo, quando não há acordo parental, a criança vive num terreno movediço. A intervenção judicial funciona como um mecanismo de estabilidade, um cordão de segurança que impede que o conflito dos adultos a arraste para uma instabilidade contínua. A clareza das regras, a previsibilidade das rotinas e a proteção nos momentos de risco permitem que o menor cresça num ambiente equilibrado, mesmo quando a relação entre os pais falhou. Para os adultos, a mensagem é simples: resolver o conflito é importante, mas proteger a criança é essencial, e esse deve ser sempre o ponto de partida.
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