Orçamento municipal: 203 milhões, para ‘Cumprir e Transformar’, em 2027

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O presidente da Câmara Municipal deu a conhecer as linhas gerais do Plano e Orçamento para 2027, numa conferência de imprensa, fortemente dominada com a presença dos quadros técnicos do Município, dos chefes de divisão, aos directores de departamento e municipais.

Qual o propósito central, deste documento anual e estratégico: “Entregar mais qualidade de vida a todos os vimaranenses”.

E que áreas são mais sensíveis, nas propostas de Ricardo Araújo?

A Habitação, a Mobilidade, a Cultura, a Acção Social, o Desporto e as Freguesias que representam um conjunto de 68 milhões de euros (51,1 em 2026) o que traduz um acréscimo de €16,9 milhões e um reforço de 33,1%.

As principais prioridades do Orçamento do Município, com um total de €203 milhões, são:

A Habitação com um crescimento de 53,8%, atingindo os €22 milhões, sendo €13,1 milhões para a aquisição de imóveis destinados à habitação municipal e €6,2 milhões para a promoção de habitação a custos controlados.

Qual o território destas habitações:

  • Fermentões e Azurém com 75 habitações já em construção;
  • Prossegue a preparação de novas aquisições e de soluções que envolvem investimento público e privado. A recente aprovação da revisão do Plano Director Municipal (PDM), que prevê mais 1.148 hectares de solo urbano, reforça as condições para ampliar a capacidade de resposta habitacional do concelho.

“Não me resigno a que a Habitação seja o motivo pelo qual alguém deixa a terra a que pertence. O direito de ficar tem de deixar de ser uma bela expressão e passar a ter portas, paredes e chaves.”

A Mobilidade tem uma dotação de €19,4 milhões (mais 23,2%, do que no orçamento anterior). Um novo acordo-quadro plurianual, de €12 milhões será destinado à requalificação das estradas municipais, a que se junta o programa ‘Requalifica a Nossa Rua’, com €4 milhões dos quais €2 com dotação definida.

  • 1) Para responder a uma necessidade identificada há vários anos e aliviar a pressão rodoviária sobre o nó de Silvares, o orçamento inscreve €1,1 milhões para fazer avançar a obra da nova ligação da Variante de Creixomil à EN 206, prosseguindo igualmente as intervenções em Aldão e na EM 574;
  • 2) Inscreve-se a gratuitidade dos transportes públicos, com o propósito de a concretizar tão cedo quanto possível, em 2027. O orçamento prevê cerca de €4,2 milhões de dotação definida para apoio à redução tarifária, em paralelo com as negociações em curso para melhorar a oferta, a fiabilidade e a frequência da rede;
  • 3) Acresce o projecto estratégico do Metrobus, cuja primeira fase, entre Guimarães e as Taipas, conta com o compromisso do Governo de assegurar um financiamento de cerca de €80 milhões, distinto das dotações municipais, no âmbito da futura ligação a Braga e à alta velocidade.

A Educação, tem €18,9 milhões (eram €17,3 em 2026), sendo €2 milhões para a requalificação das escolas do primeiro ciclo. Prosseguem os investimentos na requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclo de Pevidém, com €8,5 milhões definidos, na obra da Escola Santos Simões, com €4,7 milhões e no novo pavilhão da Escola João de Meira, com €4 milhões.

  • 4) Na Educação articula-se com a estratégia para a Economia e Inovação, procurando criar condições para que o talento formado em Guimarães encontre no concelho oportunidades de emprego qualificado, maior produtividade e melhores remunerações;
  • 5) A Fábrica do Alto, em Pevidém, está a acolher a instalação de uma unidade industrial de satélites ópticos, enquanto na Fábrica do Arquinho estão definidos €8 milhões para 2027, destinados ao desenvolvimento de uma infra-estrutura de ensino, investigação e inovação aero-espacial. A estas iniciativas somam-se cerca de 161 hectares adicionais previstos no PDM para actividades económicas.

“O talento que Guimarães forma tem de encontrar em Guimarães razões para ficar.”

As Freguesias terão €5,9 milhões (um aumento de 8,7%) com o objectivo de assegurar um desenvolvimento que abranja todo o território.

Ricardo Araújo deu a conhecer um Orçamento Municipal com metas e números. © GA!
  • 6) A este montante acrescem um aumento de 10% no protocolo anual para obras de proximidade e o reforço do apoio técnico municipal;
  • 7) É criado o programa ‘Freguesia Viva’, com uma dotação de cerca de €500 mil, destinados a apoiar as juntas de freguesia na limpeza, conservação e manutenção do espaço público.

Na Acção Social, a dotação atingirá os €5 milhões (24,9% do que no ano anterior) para reforçar as respostas de proximidade na infância, junto da população sénior e no apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade, através de uma cooperação mais simples, estável e eficaz com as instituições sociais do concelho.

No Desporto estão inscritos €7,8 milhões (aumenta 42%) reforçando o investimento em instalações desportivas e o apoio ao movimento associativo. Estão igualmente contemplados os primeiros passos para aliviar os encargos das famílias com as inscrições dos atletas de formação, com uma dotação inicial de €100 mil e um modelo a desenvolver em articulação com as associações e federações desportivas.

Na Cultura, o investimento é de €7,8 milhões (aumenta 28,4%).

  • 8) A gestão e programação de A Oficina registam um reforço de cerca de €600 mil, a par da valorização do apoio à criação artística e ao associativismo através do IMPACTA;
  • 9) O orçamento contempla ainda a preparação de dois importantes momentos para Guimarães: a Capital da Cultura do Eixo Atlântico, em 2027, e a celebração dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em 2028.

No Ambiente e Sustentabilidade, e dando continuidade ao legado da Capital Verde Europeia 2026, o Município prevê a criação de um Fundo de Sustentabilidade e Acção Local, com uma dotação de cerca de €1 milhão e um programa de €2 milhões para intervenções de eficiência energética em habitações públicas.

  • 10) Prossegue igualmente o investimento na gestão de resíduos, na drenagem, no espaço público e nos percursos ecológicos.

Na Fiscalidade municipal, a taxa do IMI mantém-se nos 0,31% próxima do mínimo legal, enquanto a redução do IRS aprovada para os rendimentos de 2026 produzirá efeitos junto dos contribuintes em 2027.

  • 11) O presidente da Câmara anunciou ainda que o Município trabalhará na aplicação do agravamento do IMI previsto para imóveis devolutos ou degradados.

Observações: O OGE (Orçamento do Estado) prevê para 2027, cerca de €75,66 milhões em transferências regulares para a Câmara Municipal de Guimarães, mais €3,28 milhões do que em 2026.

  • 12) Guimarães fica posicionado como o Município do Minho com maior montante do OGE e o quarto a nível nacional. Estas verbas, distribuídas nos termos da lei, incluem responsabilidades decorrentes da descentralização de competências.

Considerações gerais: O presidente da Câmara Municipal reafirmou o compromisso com a execução das prioridades definidas e com a prestação de contas perante os vimaranenses, com o slogan: ‘Cumprir e Transformar’.

“A nossa obrigação é cumprir, a nossa ambição é transformar, o nosso objectivo é que todos vivam melhor em Guimarães.”

© 2026 Guimarães, agora!


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