Todos os anos, por esta altura, é debatido na Assembleia da República, com pompa e circunstância, o estado da nação. Os partidos, consoante as suas características e bandeiras, debatem com o Governo e discutem entre si os assuntos mais pertinentes e urgentes.
Um modelo mais voltado para a pergunta e resposta corrida e individual. Onde não só o Primeiro-Ministro pode defender o seu programa perante o país, mas também onde os partidos têm a possibilidade de indicar os problemas e apresentar soluções, de forma mais explícita e representativa. De mostrar o porquê de serem a alternativa ou a continuidade que o país precisa.
Muito se vê sobre a qualidade ou falta dela para gerir um país. Muito se vê sobre a capacidade para cumprir programas, encontrar problemas e desenvolver soluções para o quotidiano nacional, mas especialmente para o nosso futuro. Muito muda no sentido de voto dos portugueses, e bem, pois os “exames” servem para atribuir notas, seja na primária ou na Assembleia da República.
Mas será possível fazer o mesmo numa versão autárquica? Sim e não. Sim, é possível discutir anualmente e de uma forma mais individual e interventiva o estado da nação numa Assembleia Municipal extraordinária criada para o efeito. Não, é impossível que o partido ou coligação do poder local se coloque na posição de demonstrar não ter razão, ou pior, de ser incompetente. Pelo menos em Guimarães.
A verdade é que ninguém gosta de ser chamado à atenção ou de ser corrigido quando é um adversário que o faz com a razão do seu lado. Demonstra ineficácia, erro e falta de visão do poder e qualidade e solução da oposição. E, obviamente, altera a balança dos votos na direção correta. Contudo, não é o correto que qualquer edil procura, mas sim o parecer certo.
Debater a habitação local, a administração municipal, a proteção civil ou a segurança rodoviária, num frente a frente, sem a realidade das respostas coletivas, antes pelo contrário, podendo alongar perguntas e respostas num diálogo, desmonta a capacidade ou falta dela dos seus intervenientes. É definitivamente algo exequível e discutível, não carrega é a certeza do poder se conseguir defender ou esconder nos tempos e formatos atribuídos às sessões atuais.
Tanta coisa que é cronometrada durante o ano poderia ser debatida ao pormenor nesta altura.
Assuntos fraturantes como a gestão e o trabalho extracontratual das empresas municipais, o incumprimento dos regulamentos municipais por parte da Câmara, a inércia na exigência dos direitos dos munícipes ou os concursos constantemente vazios, as delegações de poderes e os orçamentos que acarretam, as promessas e os vazios políticos… tanta coisa que é cronometrada durante o ano poderia ser debatida ao pormenor nesta altura, ficando à disposição das bancadas alongar um tema ou abranger vários. Poderíamos incutir mais transparência ao ato autárquico e elevá-lo.
Não é nada de novo ou especial, mas sim normal. Vejamos Setúbal, bastião comunista, onde se pratica o debate. Arruda dos Vinhos, com o PS. Oeiras, independente. Ou em Lisboa, com o PSD. Em alguns lugares, mas poucos, já é usual ter este momento especial e agregador. Em Guimarães, o mesmo já foi proposto e reprovado. Faltou coragem, faltou espírito democrático ou simplesmente não interessa aprofundar discussões para manter o poder? A resposta é simples e todos a sabemos. Em Guimarães não interessa debater ideias, nem o estado do concelho. Interessa sim gerir egos e manter a maioria ao ralenti.
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