Cinco meses.
Foi esse o tempo que bastou ao novo executivo da Câmara Municipal de Guimarães para aprovar a equiparação salarial dos administradores das empresas e cooperativas municipais ao vencimento dos vereadores.
E a pergunta que se impõe é: o que mudou, em cinco meses, para justificar esse aumento?
Num Estado que se quer cada vez mais moderno, transparente e responsável, aumentos salariais pagos com dinheiro público devem estar ligados a resultados, desempenho e criação de valor. Não a proximidade política.
“Não são conhecidas evidências de uma melhoria estrutural nas empresas municipais, nem de resultados extraordinários que sustentem esta decisão.”
Neste caso, estamos perante administradores nomeados politicamente, sem concurso público e sem critérios objetivos de avaliação publicamente conhecidos. Não são conhecidas evidências de uma melhoria estrutural nas empresas municipais, nem de resultados extraordinários que sustentem esta decisão.
Sem mérito demonstrado de forma clara, este aumento é apenas mais um custo para os contribuintes.
Mas mais preocupante do que a decisão em si é o padrão que a mesma revela. Durante anos, criticou-se a lógica de distribuição de cargos e benefícios associados ao poder político. Hoje, vemos essa mesma lógica a repetir-se, apenas com protagonistas diferentes.
Isto levanta algumas questões:
- 1. Que indicadores de desempenho justificam esta equiparação salarial?
- 2. Que valor adicional foi criado para os vimaranenses?
- 3. Porque é que esta decisão surge como prioridade por parte do executivo camarário?
A gestão pública deve ser exigente, criteriosa e orientada para os resultados. Cada euro gasto tem de ser justificado perante quem o paga. Quando isso não acontece, o problema deixa de ser apenas financeiro, passa a ser um problema de confiança entre os munícipes e o município.
O que está em causa não é um aumento salarial. É a ideia de que o acesso ao poder continua a abrir portas a decisões que não resistem ao teste mais básico: o do mérito e da responsabilidade na utilização de recursos públicos.
E enquanto isso acontecer, continuaremos presos no mesmo ciclo: mudam-se as caras, mas os vícios mantêm-se.
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