Esse importante documento de planeamento e gestão conhecido por PDM, não é o mero resultado técnico-administrativo de uma obrigação legal reguladora; como exercício de análise, ponderação e previsão, um PDM busca promover o desenvolvimento do sistema artificial humano em harmonia com o meio e os recursos naturais salvaguardando condições de vida para todas as espécies. Todavia, por desinteresse ou alheamento, quedamo-nos muitas vezes pela superficialidade – onde e quanto se pode construir e, no caso de entraves regulamentares, quais as excepções?
Muito se aprende sobre o território e suas as gentes, a biodiversidade e até sobre a riqueza de um património natural e artificial quase imperceptíveis, nessa longa luta entre a aplicação dos compêndios e a aconselhável sensibilidade que os PDM tem que abarcar; na verdade, um Plano não se destina a territórios abstractos mas a sítios concretos pelo que se exige empatia, pedagogia, profilaxia, e aquela pitada de utopia, que coloquem as aspirações colectivas acima das pessoais rumo a um futuro mais rico, arrumado, apelativo e respirável. Neste ano de 2020, o Município de Guimarães deverá concluir a actualização do PDM.
Não se conhecendo em profundidade as delimitações deste “novo” instrumento, lembramo-nos do ainda em vigor e dos efeitos retractivos que a imprevisibilidade económico-financeira, à época, ocasionaram resultando daí um maior enfoque na salvaguarda ambiental. Porém os tempos mudam afirmando-se agora a oportunidade de acrescentar renovação e identificabilidade aos diversos assentamentos urbanos e actividades produtivas, resgatando erros de um passado marcado por uma expressiva pegada ecológica, aconselhando-se decerto uma mudança que não comprometa a competitividade.
Mas pode um PDM fazer tal diferença? Faz parte do seu conteúdo programático sugerir e enquadrar as políticas de desenvolvimento apontando medidas e objectivos a cumprir num território complexo e multifacetado inserido numa Europa e num mundo exigente e em rápida mutação. Para lá do PDM, ou do desígnio da Capital Verde Europeia – onde todo um concelho participa com as suas riquezas e debilidades – importa antes entender o vigor empresarial e a dinâmica das populações, auscultando-as e conferindo-lhes o necessário espaço para a variedade e o crescimento sem que isso signifique a desorganização do meio, a repetição das loucuras do desperdício ou o alheamento das responsabilidades sociais.
“Importa, sobremaneira, refrear mobilidades e actos poluentes ambicionando outras actividades e energias…”
Importa, sobremaneira, refrear mobilidades e actos poluentes ambicionando outras actividades e energias (…e mais ferrovia no co-relacionamento externo). Os territórios competitivos vivem de sinergias! É pois na abrangência, na coesão territorial, no equilíbrio ecológico, na melhoria da paisagem e no empreendedorismo que se é mais rico e atractivo. Só que, doravante, e porque se adquiriu experiência, tudo pode ser tão diferente e ponderado que até a quimérica “sustentabilidade” pode, mais que uma ilusão, aproximar-nos um pouco mais…da Medalha Verde.
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