O presidente da Câmara Municipal reconheceu que Ana Luísa Machado, Secretária de Estado da Justiça desempenhou “um papel fundamental para que o processo do Campus de Justiça pudesse sair da gaveta”.
Ricardo Araújo, recebeu a governante no salão nobre da sede do Município, na Terça-feira, dia 24 de Novembro, onde foram assinados dois contratos inter-administrativos:
- Um para que seja a Câmara a tramitar a empreitada, logo após a elaboração do projecto de arquitectura do edifício do Campus de Justiça, a construir na zona do parque da cidade;
- Outro para a manutenção do actual Palácio de Justiça com problemas vários ao nível das caixilharias, do conforto e da humidade.
Salientou, ainda o presidente da Câmara que a Secretária de Estado da Justiça “pôs mãos à obra e deu continuidade a um processo que estava parado desde 2024”. Acrescentou que “foram estes passos significativos que permitiram decisões” e que mostram como Ana Luísa Machado “sempre manifestou grande disponibilidade para nos ouvir”.
Agora, prevê-se que possa ser adjudicado, durante o primeiro trimestre de 2026, o projecto de arquitectura que terá um prazo de 300 dias para ser elaborado, findo o qual a Câmara assumirá a responsabilidade pelo lançamento do concurso para a construção do equipamento, através de um contrato inter-administrativo que vai ser ratificado pelas partes.
Como novidade desta visita da Secretária de Estado a Guimarães, a manutenção do Palácio da Justiça passa para a alçada da Câmara, através de um contrato inter-administrativo.
“Nem sempre o poder central pode acolher e acorrer a todas as situações.”
Por seu turno, Ana Luísa Machado, declarou que a sua presença proporcionou “uma reunião de trabalho com grande entendimento”, esclarecendo que “nem sempre o poder central pode acolher e acorrer a todas as situações”.
Considerou importante o contrato inter-administrativo para a manutenção do Palácio da Justiça para “dignificar quem trabalha naquele espaço”, de modo a responder às prioridades de reparação ao nível das caixilharias, de janelas e portas, que provocam diferenças de temperatura no interior do edifício.
Sobre o Campus de Justiça, a Secretária de Estado considerou-o “um parto difícil mas a criança está a nascer”, referindo-se ao projecto de arquitectura que vai começar a ser elaborado.
Sobre o valor estimado para a construção do novo equipamento, a Secretária de Estado estimou-o, em cerca de 9,5 milhões, mas com os preços das matérias-primas em crescendo pode ser alterado. Justificou ainda que “o valor final será definido em função do projecto de arquitectura”. Admitiu tudo fazer para que o concurso para a empreitada e fiscalização da obra possa ser lançado em 2027. Não excluindo que tudo se fará para acelerar qualquer etapa do processo, de modo a iniciar a obra em 2029.
Ana Luísa Machado confirmou que depois de construído o Campus de Justiça, este não abarcará todos os serviços do Ministério da Justiça. E considerou que os três espaços actuais que albergam tribunais possam continuar a servir a justiça, reconhecendo, no entanto, que o Tribunal de Trabalho, instalado na rua D. João I “já não responde às necessidades”.
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