Ao mesmo tempo que a Câmara aprovava a aplicação de sanções contratuais por incumprimento do contrato de concessão à Guimabus, Ricardo Araújo informava que reabriria o processo negocial da concessão com a empresa vimaranense de transporte público.
Ontem de manhã, na reunião de Câmara, o executivo eleito em 12 de Outubro concordava, com os votos dos vereadores do PSD/CDS-PP, PS e Chega em aplicar à empresa sanções contratuais no valor total de 80 mil euros. A empresa não procedeu à realização de uma auditoria externa nos anos de 2022, 2023 e 2024, não tornou eficaz o sistema de informação nem o sistema de apoio à exploração, o que representa um incumprimento contratual que o executivo de Domingos Bragança não quis sancionar na reunião de 29 de Setembro quando propôs a retirada da agenda daqueles pontos alegadamente por considerar que “os assuntos mereciam uma maior reflexão” que nunca chegou a ser feita.
Ao invés, Ricardo Araújo não hesitou em aplicar sanções previstas no contrato de concessão, afirmando: “Não compreendo porque não foram votadas então da mesma forma que não há nenhuma razão para não as votar agora”.
Para além desta querela administrativa, o presidente da Câmara olha para a empresa como parceira do Município na questão dos Transportes Urbanos com quem vai iniciar um processo para renegociar a concessão com o objectivo de reforçar a mobilidade no concelho, aumentar a oferta de transporte público e melhorar a qualidade de vida da população.
“Nós vamos reabrir um processo de negociação para melhorar o serviço rodoviário que é prestado aos vimaranenses, tendo em conta as nossas orientações políticas”, afirmou o presidente. Sublinhou que a prioridade passa por “simplificar o acesso ao uso do transporte público pelos cidadãos, aumentar o número de quilómetros, reforçar a cobertura municipal e aumentar a frequência, incluindo horários nocturnos e de fim-de-semana”.
Deu conta, também, que o executivo anterior já havia chegado a um entendimento para alterar a concessão mas “esse acordo não reflecte a visão do actual executivo para o serviço público de transportes”.
Explicou que “esse acordo não cumpre a nossa orientação política e é até penalizador para os vimaranenses”, deixando no ar uma exigência da Guimabus para, a partir de 2028, se tornar na concessionária exclusiva do transporte concelhio.
Com esta exclusividade Guimarães perderia cerca de dois milhões de quilómetros no concelho, na operação inter-urbana da Ave Mobilidade, no âmbito da concessão inter-municipal da CIM do Ave.
“Nós não podemos permitir que essa concessão fique comprometida”, reiterou acrescentando que, por o acordo ainda não estar plenamente afirmado, foi possível voltar atrás e iniciar um novo processo negocial.
“Nem a Guimabus pode ter exclusividade no território, nem a CIM do Ave e o seu operador podem ter exclusividade, em algumas linhas.”
O presidente da Câmara, entende que o transporte público de passageiros deve assentar num modelo misto e complementar, sempre no melhor interesse dos vimaranenses. “Nem a Guimabus pode ter exclusividade no território, nem a CIM do Ave e o seu operador podem ter exclusividade, em algumas linhas. O que temos de fazer é conjugar os dois serviços para oferecer o melhor serviço aos nossos cidadãos”.
Ricardo Araújo sublinhou que este processo será conduzido assegurando também o equilíbrio económico-financeiro do operador. “Quero que a empresa seja robusta e financeiramente equilibrada, mas isso tem de ser compatível com o objectivo político de melhorar o serviço público de transporte em Guimarães. E disso eu não abdico”, garantiu o presidente da Câmara, acrescentando que o operador já foi recebido no Município e demonstrou total disponibilidade para este novo ciclo de diálogo.
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