O Parlamento continua o debate do Programa do Governo, depois das eleições legislativas de Maio deste ano, até amanhã.
E contabiliza as medidas apresentadas de outros partidos: 27 do Chega, 25 do PS, 16 da Iniciativa Liberal, 6 do Livre, 2 do PCP, 2 do PAN, 1 do BE e 1 do JPP.
É a retoma de uma prática do primeiro Governo de Luís Montenegro, que “já tinha incluído 60 medidas dos programas dos partidos da oposição no seu próprio programa”.
Destaca que entre as propostas do Chega, incluem-se a melhoria dos mecanismos de protecção das crianças vítimas de violência doméstica, a ampliação dos beneficiários do programa de apoio ao arrendamento, e a universalidade da gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do ensino obrigatório independentemente da rede escolar que frequentam.
Incluem-se também a tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, a garantia de meios suficientes para as forças de segurança fiscalizar imigração ilegal, o aumento das penas para os crimes de tráfico de seres humanos e de auxílio à imigração ilegal e a criação do programa ‘Bom Regresso’ para imigrantes que queiram regressar ao seu país e tenham meios para o fazer.
Entre as propostas do PS, incluem-se a racionalização das taxas para reduzir custos de contexto das empresas, propostas na área das infra-estruturas e na da ciência e inovação, a abertura anual de concursos para as bolsas de doutoramento em todos os domínios científicos e a reorganização da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Contém ainda medidas de simplificação administrativa, o reforço das vagas na área dos cuidados continuados, e um novo estatuto do mecenato cultural.
Entre as propostas da IL, incluem-se a eliminação de redundâncias através da partilha inteligente de dados entre serviços, um modelo de formação pós-graduada área da enfermagem, a simplificação de normas de prestação de contas das campanhas eleitorais e a instalação de inibidores de sinal de telemóveis em todos os estabelecimentos prisionais.
A simplificação dos vários programas de apoio às rendas, a possibilidade de os trabalhadores voltarem a escolher se querem receber os subsídios de férias de Natal e férias em duodécimos e a abertura da gestão de resíduos aos privados em regime de complementaridade, constam da proposta.
Do Livre, o Governo adoptará as medidas de combate à pobreza infantil, de envelhecimento activo, e a integração do ensino artístico especializado da música, teatro e dança na rede do ensino público.
Entre as propostas do PCP, incluem-se o desenvolvimento da capacidade produtiva, inovação, qualidade e competitividade da indústria conserveira e a prioridade à diversificação das fontes primárias de energia.
Finalmente, do PAN, vai garantir o reforço da legislação de protecção do lobo ibérico e a monitorização do estado ecológico das massas de água subterrâneas. Do BE, a medida de um programa para eficiência energética na habitação. E do JPP a criação de uma linha ferry entre as regiões autónomas e o continente para transporte de mercadorias e passageiros.
in: portugal.gov
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