O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, apresentou, as razões para a proibição do uso de smartphones por alunos até ao 6.º ano de escolaridade, aprovada no Conselho de Ministros de 3 de Julho de 2025.
Fernando Alexandre – acompanhado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo – lembrou as conclusões do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que encontrou uma relação entre a proibição do uso de telemóvel e a diminuição do bullying, da indisciplina e dos confrontos e o aumento da socialização entre os alunos, da actividade física e do tempo passado nas bibliotecas, numa avaliação dos resultados das recomendações feitas em Setembro passado sobre o uso de smartphones.
Justificou, ainda, porque é que “o Estado tem a obrigação de regular”, quando a prova “existe de forma tão clara”.
As excepções previstas nas recomendações emitidas em Setembro passado, relacionadas com a utilização de smartphones para fins pedagógicos ou de telemóveis sem ligação à internet, vão ser mantidas.
O Governo vai reunir-se com representantes dos directores escolares sobre a aplicação da medida, para depois definir orientações para a implementação nas escolas e concluir o processo legislativo para as novas regras.
Cidadania e Desenvolvimento
A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento vai contar, a partir do próximo ano lectivo, com novos documentos que regulam os conteúdos, anunciou também Fernando Alexandre, em conferência de imprensa.
“São matérias essenciais e não podem depender da escola ou do professor”, disse, acrescentando que a disciplina estava “desregulada” até agora.
Os anteriores documentos orientadores serão substituídos por Aprendizagens Essenciais, em linha com uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, documentos que irão a consulta pública.
O objectivo é “garantir que um conjunto de temas, que são considerados essenciais para a formação dos alunos, são leccionados de uma forma estruturada e essa leccionação é definida com um modelo comum a todas escolas”.
Até agora, a disciplina contava com 17 domínios, embora apenas alguns fossem obrigatórios.
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, referiu que passa a haver oito dimensões obrigatórias, quatro das quais em todos os anos de escolaridade (Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável e Literacia Financeira e Empreendedorismo).
As restantes (Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural) são de gestão flexível, devendo ser leccionadas em, pelo menos, um ano de escolaridade até ao final do 1.º ciclo, um ano ao longo do 2.º e 3.º ciclos e um ano durante o ensino secundário.
As famílias vão ser ouvidas na definição da estratégia de educação para a cidadania da escola e na elaboração dos planos de turma, bem como na escolha de entidades externas para participar nas aulas.
“Os pais não vão intervir no currículo e nas aprendizagens essenciais.”
Contudo, “os pais não vão intervir no currículo e nas aprendizagens essenciais”, disse o Ministro. A participação de certo tipo de entidades externas gerava “situações de alarme” e, “numa disciplina tão importante como esta, é preciso acabar com esse alarme”. “As regras para uma entidade externa poder entrar na sala de aula” serão clarificadas, acrescentou.
Aprendizagens Essenciais
O Governo vai igualmente rever as Aprendizagens Essenciais das restantes disciplinas em todos os anos de escolaridade, com a introdução de descritores de desempenho.
Está concluída a revisão dos documentos para o 1.º, 3.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade e em Setembro 10 escolas vão aplicar os novos documentos curriculares para testar os respectivos descritores.
Até Dezembro, será concluída a revisão das Aprendizagens Essenciais para os restantes anos de escolaridade e entre Janeiro e Abril os documentos serão colocados em consulta pública, para entrarem em vigor no ano lectivo 2026/2027.
Manuais Digitais
As escolas a partir do 2.º ciclo vão poder optar por utilizar manuais em papel ou digitais, mas terão de justificar a decisão se escolherem o formato digital, afirmou também o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, na mesma conferência de imprensa.
Há um ano, o Ministério decidiu manter o projecto-piloto lançado em 2020 de manuais escolares digitais, ressalvando que a sua continuidade seria decidida com base na avaliação do impacto nas aprendizagens. Um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) concluiu que não existem efeitos significativos nos resultados dos alunos, pelo que o Governo vai manter a possibilidade de as escolas utilizarem os manuais em formato digital.
“A partir do 2.º ciclo, as escolas poderão adoptar os manuais digitais, mas com condições.”
“A partir do 2.º ciclo, as escolas poderão adoptar os manuais digitais, mas com condições”, explicou Alexandre Homem Cristo. As escolas podem aderir aos manuais digitais “mediante justificação de adequação pedagógica”, ficando sujeitas a monitorização.
A partir de 2026/2027, o Governo vai reforçar as condições de participação, passando a prever um plano de formação de professores e alunos, o envolvimento dos encarregados de educação e, no caso do ensino secundário, dos alunos, a garantia das condições técnicas necessárias e, no caso de se candidatarem à continuidade, as escolas ficam sujeitas a parecer positivo da Direcção-Geral da Educação, na monitorização dos anos anteriores.
O 1.º ciclo fica excluído da medida por tratar-se de uma “fase crítica” nas aprendizagens da leitura e da escrita, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade, sublinhou Alexandre Homem Cristo.
Saiba mais: aqui.
in: portugal.gov
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