Em três meses foram emitidos quase 340 mil cartões de cidadão no novo modelo que entrou em vigor em 11 de Junho e cujas principais características são o aumento do padrão de segurança e a tecnologia contactless (sem contacto).
Os cartões do modelo anterior, emitidos até 10 de Junho, mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer em 2031.
Quem tem mais de 25 anos não precisa de se deslocar a um balcão para renovar o documento. Pode optar pela renovação online ou pela renovação automática com entrega em casa. Nos últimos três meses, 1.759 portugueses renovaram o documento automaticamente e receberam-no em casa.
Os menores de 25 anos têm de actualizar os dados biométricos presencialmente e por isso a renovação do cartão tem de ser pedida num serviço de Registo ou nos postos consulares, se residirem no estrangeiro.
O primeiro cartão de cidadão para bebés é gratuito no primeiro ano de vida. A medida, em vigor desde Junho de 2023, já beneficiou 120.564 crianças. O pedido pode ser feito online, em simultâneo com o registo de nascimento, e para as crianças nascidas no estrangeiro, os progenitores podem ainda pedir a nacionalidade portuguesa através do serviço online.
Todos os serviços do Cartão de Cidadão estão também disponíveis nos balcões dos serviços de Registo e Lojas de Cidadão sem necessidade de marcação prévia.
Padrões de segurança europeus
O documento de identificação dos portugueses foi actualizado em linha com o modelo comum e os padrões de segurança definidos para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2019.
O chip contactless é uma obrigatoriedade prevista no regulamento europeu. Este meio de acesso à informação reduz barreiras e permite validar de forma segura a identidade do cidadão, permitindo que o Cartão de Cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países é possível utilizar o cartão por contactless para validar a identidade, tal como já acontece com o passaporte electrónico.
Os cartões da nova geração permitem ainda utilizar as funcionalidades electrónicas de autenticação e assinatura digital nos leitores NFC contactless. O acesso por interface sem contacto requer o código CAN, o número de seis dígitos impresso na frente do cartão, e o respectivo PIN.
A segurança criptográfica do chip foi reforçada com a alteração do algoritmo de cifra dos certificados digitais, tanto no acesso com contacto como no acesso sem contacto. A leitura da informação do cartão continua a estar protegida por 3 PINs de segurança: o PIN de autenticação, o PIN de assinatura digital qualificada e o PIN de acesso à informação da morada. Estes códigos constam da carta PIN e podem ser alterados pelo cidadão na aplicação Autenticação.Gov.
À prova de falsificação, o novo Cartão de Cidadão é o documento de identificação mais seguro do mundo.
O cartão de cidadão brasileiro, emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, foi igualmente actualizado. O modelo é semelhante ao cartão de cidadão nacional, mas não tem aplicação de viagem.
Tecnologia contactless permite no futuro dar novas utilizações ao Cartão de Cidadão para simplificar o dia-a-dia
Funcionar como título de transporte, associar bilhetes electrónicos e realizar check-in em processos de autenticação multi-factor, são algumas das novas utilizações que o Cartão de Cidadão poderá ter no futuro.
A implementação destes casos de uso será feita por entidades públicas e privadas que precisem de validar a identidade do cidadão ou aceder a dados do Cartão de Cidadão. Para permitir o desenvolvimento de serviços que tirem partido da tecnologia e funcionalidades do novo Cartão de Cidadão, está disponível um kit de software (SDK) em GitHub – Autenticação.Gov.
in: portugal.gov
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