No início do mês, a TVI avançou com uma notícia afirmando que o número de inquéritos registados por violência doméstica no Ministério Público aumentou 8,07% até 1 de setembro de 2020. A mesma notícia, indica que a maioria dos crimes aconteceu nos distritos do Porto, Aveiro, Braga e Setúbal, ou seja, maioritariamente, na região Norte do país. Além disto, o Comando Territorial de Braga identifica os concelhos de Guimarães, Famalicão e Barcelos como sendo os mais preocupantes do distrito. Estes dados alertaram para o flagelo da violência doméstica no concelho de Guimarães.
No contexto atual de crise pandémica, em situação de confinamento e de convivência permanente da vítima com os agressores, as situações de violência intensificaram-se quer para vítimas de longo-termo, quer para aquelas que apenas recentemente começaram a sofrer abuso. Para agravar esta situação, o contexto de pandemia poderá constranger ainda mais as redes de apoio mais comuns das vítimas, tanto informais (família, amigos e colegas de trabalho), como institucionais (professores, profissionais de saúde, assistentes sociais).
Os contextos de precariedade e fragilização económica das famílias são menos propícios a que as vítimas procurem ajuda ou denunciem práticas abusivas…
Além disto, teme-se que as vítimas mesmo em situação de necessidade poderão não se deslocar a nenhuma unidade de saúde pelo medo de ser contaminadas e podem não pedir auxílio a outros pelo receio de os contaminar. O impacto económico da crise pandémica também merece reflexão, os contextos de precariedade e fragilização económica das famílias são menos propícios a que as vítimas procurem ajuda ou denunciem práticas abusivas.
Por estes motivos, a violência doméstica é ainda, ou deveria ser, uma maior preocupação e inquietação do momento, para que sejam tomadas medidas urgentes para travar este flagelo. Assim, agora mais do que nunca, é urgente que o Estado reforce as medidas de proteção às vítimas para que estas se sintam capazes de realizar as denúncias, contudo, o Estado tem vindo a desresponsabilizar-se deste tema.
Um exemplo desta desresponsabilização foi a aprovação da lei no 101/2018, responsabilizando as Autarquias que, na maioria das vezes, não têm meios para responder às necessidades da vítima.
Concluo apelando para o facto de o crime da violência doméstica ser um crime público, por isso, caso tenha conhecimento de algum caso, denuncie! Para apoio às vítimas, o MDM (Movimento Democrático de Mulheres) desenvolveu uma aplicação para o telemóvel, chamada Vive +Aqui, onde é possível consultar informação sobre locais para denúncia, direitos, procedimentos, entre outros e, ainda, contactar as autoridades ou outros contactos de emergência. Esta ferramenta poderá ser muito útil não só para auxiliar as vítimas durante a pandemia, mas também para qualquer pessoa que procure auxiliá-las.
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