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Sábado, Janeiro 28, 2023
Maria Vieira da Silva
Maria Vieira da Silva
Natural de Guimarães - Qualificações académicas: Mestre em Direito da União Europeia pela Escola de Direito da Universidade do Minho e licenciada em Relações Internacionais pela mesma Universidade, onde desenvolve investigação no Centro de Estudos em Direito da União Europeia. - Perfil profissional: Jurista em Direito da União Europeia e consultora em cooperação para o desenvolvimento.

Os socialistas sempre souberam como estimular os piores instintos

Sete meses depois da primeira vítima de Covid-19 em Portugal, o Governo nada fez para preparar o anunciado flashback viral, a não ser aprovar medidas inconstitucionais que limitam, cada vez mais, os direitos fundamentais dos cidadãos, e sem qualquer base científica que as sustente. Nem podem ter. Como provar cientificamente que um metro lotado representa um menor risco do que um restaurante com mesas higienizadas e bem espaçadas, por exemplo?

Qualquer Governo digno desse nome assumiria a inteira responsabilidade pela gestão da crise sanitária. O Governo de António Costa, pelo contrário, transfere, sistemática e cobardemente, para os cidadãos a responsabilidade pela disseminação do vírus. Ao fazê-lo cria uma situação de desconfiança mútua, que instiga à bufaria, o que nos faz arrepiar e traz de volta regimes que pensávamos estarem enterrados na escória da História.

Quem perdeu a memória sobre o que rege a nossa sociedade deve consultar os artigos constitucionais relativos ao direito de liberdade de reunião (art. 45.º), ao direito de professar a religião inclusive em locais de culto (art. 41.º), ao direito de actividade empresarial (art. 86.º), ao direito de não separar filhos dos pais (art 36.º), ao direito de inviolabilidade do domicílio e da correspondência (arts. 26.º, 27.º e 34.º), ao direito de deslocação livremente em território nacional (art. 19.º), bem como o disposto no n.º 1 da Constituição, que estabelece que os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.

Deve consultar também o art. 12.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que estipula que “ninguém deverá ser submetido a interferências arbitrárias na sua vida privada, família, domicílio ou correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques todas as pessoas têm o direito à proteção da lei”, assim como o art. 13.º, que consagra o “direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado”.

A farsa intimidante declamada todos os dias por António Costa em horário nobre, e pelas suas “marionetas” da DGS, tem um único objectivo: disciplinar os cidadãos, seja através do dever de observar os outros ou da punição por incumprimento.

Todos conhecemos histórias de pessoas que aliviavam a sua solidão à janela observando a vida das outras pessoas. Ettore Scola dedicou-lhes “Um dia Especial” e Alfred Hitschcook a “Janela Indiscreta”. Eram iniciativas irritantes e intrusivas quase sempre justificadas por uma curiosidade mórbida pela vida dos outros, mas raramente se estendiam para além do vão das escadas ou do bairro.

Mais dramáticos são os acontecimentos narrados na longa-metragem “The Lives of Others”, de Florian Henckel von Donnersmarck, premiado nos EUA com o Óscar de melhor filme estrangeiro. O filme remete-nos para os últimos anos da República Democrática Alemã e para o papel da infame Stasi, a polícia secreta alemã, composta por uma vasta rede de espiões espalhados por todo o país. A Stasi dedicava-se a recrutar cidadãos para reportar o comportamento dissidente dos vizinhos.

A extensão dessa rede submersa foi revelada após 1989, com a abertura dos arquivos secretos da polícia secreta comunista. Foi estimado que a Stasi tinha noventa e um mil funcionários em tempo integral e mais de cem mil informantes, um espião para cada oitenta e três habitantes da RDA.

A polícia secreta ainda hoje é o instrumento favorito de regimes autoritários para exercer o controlo coercivo sobre a sociedade e privacidade das pessoas…

A polícia secreta ainda hoje é o instrumento favorito de regimes autoritários para exercer o controlo coercivo sobre a sociedade e privacidade das pessoas, como o KGB na Bielorrússia ou o MIT na Turquia.

Já sabemos que não falta quem alegue que não devemos estabelecer paralelismos históricos, que a actual proliferação de delatores e de bufos nada tem a ver com os tempos da Cheka soviética, da OVRA de Mussolini, da Gestapo de Hitler, da PIDE de Salazar ou da citada Stasi, mas só alguém muito distraído é que não vê que a ideologia sombria que inspira António Costa é a mesma.

A triste verdade nesta pandemia reside no facto de existir quem pense que o valor da vida ou da saúde é superior ou inferior ao da liberdade individual, cujo limite é apenas a dos outros. Se assim for, significa isso que não podemos chamar de heróis àqueles que sacrificaram a sua própria vida para preservar os direitos de todos.

© 2020 Guimarães, agora!

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