Maria Vieira da Silva
Natural de Guimarães - Qualificações académicas: Mestre em Direito da União Europeia pela Escola de Direito da Universidade do Minho e licenciada em Relações Internacionais pela mesma Universidade, onde desenvolve investigação no Centro de Estudos em Direito da União Europeia. - Perfil profissional: Jurista em Direito da União Europeia e consultora em cooperação para o desenvolvimento.

O teletrabalho torna-nos a todos mais pobres

Entre Março e Junho de 2020, milhares de pessoas viram-se obrigadas a trabalhar a partir de casa e a fazer uso de um recurso que, para muitas delas, era algo completamente novo – o teletrabalho.

O medo generalizado das falências e da perda de emprego e a possibilidade de qualquer pessoa, cuja função fosse compatível com o teletrabalho, pudesse fazê-lo sem necessidade de um acordo escrito entre as partes, independentemente da região onde trabalhavam, acelerou o processo de teletrabalho (não confundir com smart-working, tema do próximo artigo) em Portugal.

Contudo, em Novembro, o teletrabalho passou a ser obrigatório sine die para trabalhadores que vivam ou trabalhem em certos concelhos em que o risco de contágio seja considerado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) elevado, muito elevado ou extremo, nos quais estão incluídas as áreas da Grande Lisboa e Grande Porto, e sempre que o espaço físico e a organização da empresa não permitirem o cumprimento das orientações da DGS e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

A obrigatoriedade do teletrabalho estende-se ainda aos serviços públicos dos concelhos acima referidos e passou a ser uma meta a atingir para pelo menos 25% dos trabalhadores da Administração Pública, até ao final da legislatura, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social.

Assim, do dia para a noite, e sem esperar por uma avaliação completa de todos os efeitos colaterais e repercussões que uma adopção massiva deste método – sem um período de transição – pode gerar no país, o Governo obrigou milhares de profissionais do sector privado a trabalhar a partir do seu domicílio por razões de saúde pública e pretende tornar permanente o teletrabalho para um quarto dos funcionários públicos pelos seus supostos benefícios.

A verdade é que já em Maio, António Costa havia dado a entender que o teletrabalho veio para ficar, quando afirmou que se trata de “uma nova tendência da economia que esperava ver alargada, independentemente de haver ou não crise de pandemia”. Na mesma altura, a ministra Alexandra Leitão anunciou que pretendia institucionalizar o teletrabalho para o máximo de funcionários públicos pós pandemia, não obstante o total colapso no atendimento dos serviços que tutela.

Também o presidente da Câmara de Lisboa “acha que o teletrabalho é daquelas coisas boas que podem vir para ficar”, apesar das inúmeras queixas relativas à demora na aprovação de projectos imobiliários e de licenciamentos por parte do departamento de Urbanismo onde o senhor Fernando Medina colocou em teletrabalho mais de 400 funcionários.

A pressão para alargar o teletrabalho após pandemia é ainda exercida por cerca de dois terços das médias e grandes empresas portuguesas, segundo o barómetro Kaizen Institute, sendo que 85% destas empresas não comparticipam nas despesas decorrentes do teletrabalho e nos restantes 15% a comparticipação não é total, mas apenas parcial, de acordo com a mesma fonte.

Pese embora as virtudes do teletrabalho, no sentido de contribuir para melhorar a vida de alguns profissionais, a verdade, porém, é que não melhora a vida de todos. Desde logo porque aumenta as desigualdades de género, na medida em que as mulheres passam a exercer em simultâneo os papéis de mães, esposas, trabalhadoras e até professoras, diante de um horário de trabalho que se ampliou de um momento para o outro a fim de garantir a mesma produtividade. Acresce que o teletrabalho acentua a discriminação em sede de qualificações profissionais, uma vez que só as pessoas com uma qualificação média ou superior é que poderão recorrer ao teletrabalho. As outras terão de se deslocar para trabalhar.

Destaca-se, ainda, os riscos do teletrabalho: tendência para a intensificação do trabalho, uma vez que segundo a lei em vigor o trabalhador trabalha quando a empresa precisa e não quando ele quer; diluição das fronteiras entre o trabalho profissional e a vida familiar e pessoal; invasão da privacidade; isolamento social; fragilização das condições de saúde mental e física; perda de criatividade resultante da menor interacção entre pares; e diminuição do bem-estar individual.

Ora, o que o Serviço de Estatística da União Europeia nos diz é muito simples: obrigar milhares de profissionais a trabalhar a partir de casa torna Portugal e os portugueses mais pobres…

Mas não só. Hoje sabemos, graças a um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, que o número de teletrabalhadores cresceu 23,1%, abrangendo mais de um milhão de portugueses, no segundo trimestre de 2020. Um inquérito do Banco de Portugal/INE mostra ainda que no mesmo período, 54% das empresas portuguesas, sobretudo grandes empresas, tinham trabalhadores em teletrabalho. A realidade é que no mesmo período o PIB português caiu 16,4%, em termos homólogos, a maior queda de que há registo. Em Junho a queda da produção industrial portuguesa foi a maior da União Europeia, face a 2019. Entre Abril e Junho, Portugal foi o país que registou a maior quebra (quase de 50%) no número de novas empresas a serem criadas e o terceiro na UE com o maior número de falências, segundo o Eurostat. Ora, o que o Serviço de Estatística da União Europeia nos diz é muito simples: obrigar milhares de profissionais a trabalhar a partir de casa torna Portugal e os portugueses mais pobres.

Portanto, seguindo a “nova tendência da economia” a pobreza irá aumentar. É muito fácil perceber porquê: trabalhando em casa os portugueses consomem menos e não nos estamos a referir apenas aos bares, restaurantes ou lojinhas de esquina, mas a toda a economia de algumas cidades, sobretudo de grandes áreas metropolitanas como Lisboa e Porto, que concentram o maior número de empresas e de poder de compra. Pense, por exemplo, em Lisboa. Existem 21.798 trabalhadores na Câmara de Lisboa, segundo a PORDATA. Se considerarmos a vontade da ministra Alexandra Leitão e obrigar pelo menos 25% destes trabalhadores a recorrer ao teletrabalho, significa isso que deixarão de ir ao local de trabalho. Ao deixar de ir ao local de trabalho deixam também de beber café nos cafés próximos, de almoçar nos restaurantes próximos, de comprar nos quiosques e nas lojas, lavandarias próximas, etc., assim como deixarão de usar os transportes públicos, táxis, aviões (em viagens de negócios).

Talvez até mudem de casa e de cidade, pois a proximidade do emprego deixa de ser necessária. Os filhos poderão deixar de frequentar as escolas e, se forem pequenos, talvez não precisem de ir mais para os infantários ou creches, porque como o pai, mãe ou ambos trabalham em casa, será menos uma despesa. É expectável, ainda, que vários serviços sejam fechados e que muitos dos edifícios da Administração Pública espalhados por Lisboa fiquem abandonados.

É claro que também existem vantagens associadas ao teletrabalho, desde logo pelas características que lhe são inerentes em situações anómalas, como pandemias, dado que permite a continuidade da actividade das empresas. Há ainda que destacar a redução de custos fixos para as empresas e de despesas para o teletrabalhador, sobretudo em deslocações, que podem resultar em benefícios ambientais para a sociedade. Todavia, tais benefícios carecem de uma visão integrada, porque se um escritório com ar condicionado para vários trabalhadores significar uma “climatização” com maior impacto ambiental em cada uma das suas casas, os benefícios poderão ser nulos ou parciais.

Em causa está o discurso propagandístico governamental e empresarial de que o teletrabalho veio para ficar, com um enquadramento legal emergencial com regras utópicas, e sem que tivesse sido feita uma análise cuidadosa do seu impacto económico e social, sem os quais o que podemos esperar do teletrabalho é mais pobreza generalizada e destruição das grandes áreas metropolitanas, como Lisboa e Porto.

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