E é, também, um método para “continuar a retardar a regionalização e fugir ao cumprimento das suas responsabilidades”.
A coligação que envolve PCP e ‘Os Verdes’ na disputa eleitoral, deixou claro, numa conferência de imprensa em Braga, que “não há alteração da configuração das comunidades inter-municipais e ou das áreas metropolitanas que substitua a necessidade imperativa de concretização da regionalização”.
Esse é o caminho para concretizar, ao nível regional, a estratégia de desenvolvimento que se pretende prosseguir em vez de ser imposta de fora, a partir do poder central e desligada das necessidades deste território e das populações; estabelece prioridades de investimento e mobiliza recursos para o seu cumprimento, tomando essas decisões a partir de órgãos eleitos pelas populações e perante as quais os mesmos respondem; conquista uma efectiva descentralização e uma adequação da administração do Estado e dos seus serviços.
Por isso, considera que “as opções dos autarcas de PSD, CDS-PP e PS dos Municípios que compõem ambas as comunidades inter-municipais e do Governo PSD/CDS-PP, têm sido contrárias ao desenvolvimento local e regional e em sentido contrário à necessária defesa do poder local democrático”.
“Vários destes investimentos continuam por concretizar.”
Reafirma que “os concelhos que integram as CIM do Cávado e do Ave precisam de sérios investimentos públicos em diversas áreas, como o reforço e adequada articulação dos transportes públicos, mobilidade, habitação, serviço nacional de saúde, escola pública, defesa do ambiente, protecção do património ou a promoção da cultura”. E que, por responsabilidade, do PSD, CDS-PP, PS, mas também Chega e IL, “vários destes investimentos continuam por concretizar”.
A expansão da rede ferroviária é um exemplo, pois, perde-se “a oportunidade desta necessidade constar no Plano Nacional Ferroviário, ou a concretização do passe intermodal com um investimento que deverá corresponder à densidade populacional destas duas CIM”.
“Não foram acompanhadas dos respectivos meios financeiros, técnicos e humanos.”
Lembra a CDU que “a transferência de competências para as autarquias em áreas como a educação, saúde, acção social, cultura, confirmou o que já se temia. As autarquias ficaram com as competências, mas estas não foram acompanhadas dos respectivos meios financeiros, técnicos e humanos para o seu exercício” – salienta.
Regista, ainda que “é iniludível a subserviência dos autarcas das CIM do Cávado e do Ave aos sucessivos governos PSD/CDS-PP e PS”.
“As declarações públicas de Domingos Bragança, presidente da Câmara de Guimarães, feitas na última reunião do executivo municipal, nas quais se distancia desse objectivo, apenas vêm confirmar a falta de seriedade e consistência do anúncio” – reforça a CDU.
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