Foi o tema principal da reunião do executivo que acabou ao fim de 20 minutos e com apenas 11 pontos na ordem de trabalhos.
Ricardo Araújo confirmou a presença da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, em Guimarães, na próxima Quarta-feira; e o vereador do Chega Nuno Vaz Monteiro denunciou situações no parque habitacional municipal de irregularidades na ocupação das casas.
O presidente reafirmou a importância da Habitação na sua agenda política e o combate que quer fazer à habitação indigna e à falta de casas para satisfazer a procura dos vimaranenses com menor recursos.
“O meu foco é aumentar a oferta de habitação pública, uma preocupação que tenho sentido, a cada Quinta-feira, nas audiências em que recebo os vimaranenses” – salientou no final da reunião.
Com a Secretária de Estado da Habitação, o presidente da Câmara não deixará de abordar o dia-a-dia dos bairros sociais – uns do IHRU e outros do Município – os focos da habitação indigna, “situações que não são compatíveis com o estatuto de Guimarães” e que vai tomando conta com visitas que faz a esses aglomerados. A requalificação dos fogos é necessária para evitar situações indignas.
“Estamos a trabalhar nos serviços e com a Casfig para tornar mais dignas as condições de habitabilidade no património municipal.”
Depois do bairro da Emboladoura, Ricardo Araújo já visitou outros aglomerados da habitação social e não gostou do que viu. “Estamos a trabalhar nos serviços e com a Casfig para tornar mais dignas as condições de habitabilidade no património municipal” – acentuou.
Por seu turno, Nuno Vaz Monteiro, vereador do Chega, abordou a utilização, o uso e o abuso das habitações sociais pelos cidadãos.
E denunciou, como já o havia feito na campanha eleitoral, situações que não respeitam os regulamentos.
Afirmou que a Casfig deveria proceder, com regularidade, às leituras dos contadores de água e electricidade e gás dos residentes, face ao que considera uma “não utilização” de habitações sociais atribuídas a pessoas que não as ocupam e até emigram.
“É uma questão de justiça” – disse Nuno Vaz Monteiro que alertou para o facto de alguns moradores considerarem a sua habitação “uma herança”, denunciando situações em que “a mãe e uma filha ocupam casas diferentes” no mesmo andar de um dos prédios residenciais.
Admite situações de “casas abandonadas”, o que evita que quem precisa de uma casa não a tenha; outras são utilizadas nas férias (por pessoas que emigram).
Monitorizar a utilização de uma casa social é o que deve fazer a Casfig que gere o património habitacional municipal para perceber melhor “se há mau uso e abuso na ocupação de fogos”, num mercado onde há enorme necessidade.
O presidente da Câmara, entende solicitar à empresa municipal que gere os bairros sociais habitacionais, a averiguação das situações de mau uso denunciadas pelo vereador do Chega e se os regulamentos estão a ser cumpridos quando se atribuiu uma habitação.
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