O Plano e Orçamento da Câmara para o próximo ano (PAO26) será a estrela do debate da sessão da Assembleia Municipal desta noite. E marcará o primeiro encontro do novo presidente da Câmara Municipal com uma nova composição da Assembleia Municipal, tudo resultante das eleições autárquicas de 12 de Outubro.
O jogo político só pode surpreender se houver deputados que ousem posicionar-se “fora da caixa” partidária. E mesmo a oposição poderá ser grave no discurso mas solene e condescendente na hora de “carimbar” o primeiro Plano e Orçamento de Ricardo Araújo.
Diferente mesmo, serão os discursos das diversas bancadas que vão confrontar as suas propostas e visão do Município com as da aliança PSD/CDS-PP. Se a maioria que governa a Câmara votará a favor, também é certo que o PS opte pela abstenção – como o fizeram os seus vereadores. A surpresa seria votar contra e persistir numa divisão que, em parte, explica o resultado eleitoral de Outubro.
O Chega votou com o PSD/CDS-PP na Câmara e continuará a fazê-lo na Assembleia, agora que o partido gira à volta de Nuno Vaz Monteiro, presidente da concelhia local que votará a favor de tudo o que seja bom para os vimaranenses.
À minoria da aliança democrática na Assembleia juntar-se-á a Iniciativa Liberal – com a justificação de que a mudança é para continuar. A CDU também não inviabilizará o documento de gestão do Município.
Com uma aprovação garantida, aos deputados resta divergir no conteúdo sem os pôr em causa pelo que resta aos ‘Juntos por Guimarães’ saber defender a sua proposta, sem atacar a honra ou dignidade dos deputados da oposição apenas apontando num caminho diferente do que foi até agora seguido.
A votação dos restantes pontos de uma ordem de trabalhos extensa e deveras administrativa seguirá a que se registar no PAO26.
Politicamente interessante – ou não – podem ser as diversas votações que os deputados vão fazer sobre quem representa o parlamento local em diversos organismos. Há três que são completamente democráticos, pois, vão ter ter declaradamente um representante de cada partido político: os conselho municipais da Habitação, Turismo e Juventude.
Certamente que sem maioria, a coligação no poder tentará eleger um presidente de Junta de Freguesia para representar o parlamento local na Associação Nacional de Municípios, na comissão municipal de Fogos Rurais, Educação, Saúde, Segurança uma vez que o confronto será sempre com um autarca do PS, no que também pode contar com os votos dos partidos da oposição do Chega, IL ou CDU.
Há ainda dois momentos em que o confronto político pode animar a sessão: o período de antes da ordem do dia e a apreciação sobre a actividade da Câmara constante de um relatório escrito do presidente da Câmara, um documento extenso de 202 páginas.
Em paralelo com a discussão do PAO26 mas já num outro andamento da sessão, a discussão sobre os impostos municipais – IMI, IRS e Derrama – suscitarão da parte da coligação ‘Juntos por Guimarães’ um encher do peito pelo que contêm de aposta “numa fiscalidade mais amigas das famílias e do investimento”, e no que isso significa de dar cumprimento a compromissos eleitorais.
“Baixamos impostos, reforçamos o rendimento das famílias, sem comprometer qualquer função e programa social, desenvolvido até aqui” – defenderá Ricardo Araújo, tal como o fez na Câmara. O presidente confrontar-se-á agora com Francisco Teixeira, líder da bancada do PS depois de o ter feito com Ricardo Costa, na Câmara.
Há já uma agenda de temas fortes que os dois grandes partidos vão escolher para a ordem política desta sessão: o PS insistirá, tal como Ricardo Costa o fez em 9 de Dezembro, que o PS, no passado, já prescindiu, na governação municipal, de oito (8) milhões ao reduzir a taxa do IMI para 0,32. E confrontará Ricardo Araújo com o valor que resulta da baixa agora proposta pelo PSD/CDS-PP de “apenas 550 mil” como salientou na Câmara, o vereador socialista.
O PS incluirá na sua agenda ainda a decisão de não avançar com a via do AvePark – tal como se definia no traçado escolhido por Domingos Bragança que fez levar a decisão para o Tribunal Administrativo e Fiscal com a alegação de representar um atentado ambiental. Insistirá, com o que fez Gabriela Nunes defendendo que o PAO26 tem um défice de apoios sociais em relação a anteriores planos.
Resta saber que “soldados” vai escolher a coligação para argumentar contra Francisco Teixeira, Pedro Mendes e companhia. Será César Teixeira (líder da bancada) o único a dar a cara neste desafio de palavras? É que na bancada de deputados há adjuntos da vereação potencialmente conhecedores dos “feitos” da actual equipa nos 56 dias de gestão sob a égide de Ricardo Araújo.
Uma vez que as forças políticas marimbam-se para a continuidade municipal dos projectos que começaram antes e acabarão depois, em ciclos políticos diferentes, e aposta na continuidade partidária, o PS, por certo, insistirá mais no que veio do tempo do PS-Bragança do que no que foi feito já no actual ciclo político, com algumas coisas interessantes e com significado político como a de dizer quem tem mais influência em Lisboa.
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