Restauração: acordo entre AVH e Câmara garante apoios até 2021

Depois da manifestação dos operadores da restauração à frente do edifício municipal, e do diálogo aberto com o Município, os comerciantes ficaram satisfeitos com a cedência às suas pretensões, mesmo a de colocarem pára-ventos nas esplanadas do centro histórico.


A Câmara Municipal vai adoptar as medidas propostas pela Associação Vimaranense de Hotelaria (AVH), de modo a minimizar os efeitos do contexto de pandemia que assola o país e Guimarães e o sector da restauração.

No essencial, as acções propostas pela AVH, passam pela manutenção da isenção das taxas de ocupação da via pública (esplanadas) e de publicidade, a manutenção da medida excepcional de colocação e aumento da área de esplanada dos estabelecimentos para o ano de 2021.

Na reunião entre representantes da AVH e da Câmara foi ainda autorizado, a título excepcional, mas submetida a avaliação quanto ao prolongamento da medida, da colocação de estruturas de protecção envolventes das esplanadas nos próximos dois períodos de Inverno, mediante modelo previamente aprovado pelos serviços municipais.

Também, a realização da programação cultural de eventos de pequena e média dimensão durante os meses de Inverno, far-se-á com o cumprimento das regras e restrições impostas pelas autoridades sanitárias de controlo à pandemia.

A Câmara vai reforçar a verba destinada à campanha de promoção de Guimarães como destino seguro, denominada “Guimarães Cidade Segura”, lançada na presente semana e articulada entre o Município e as associações AVH, AJEG e a ACTG. Outra verba, permitirá o desenvolvimento, pela AVH, de uma campanha de promoção de Guimarães nos mercados de proximidade.

Um regime de apoio a empresas em situação economicamente difícil quanto ao custo com o fornecimento e abastecimento de água, será, em breve discutido e defendido.

A AVH vai discutir e repensar um plano de requalificação do ordenamento do Centro Histórico, com revisão do Regulamento Municipal em vigor, concretamente quanto à circulação pedonal e automóvel, bem como a reorganização da ocupação do espaço público.

Na reunião com os representantes da AVH, Domingos Bragança, Sofia Ferreira e Seara de Sá – por parte da Câmara – assumiram o compromisso de “sensibilizar as instâncias governamentais a nível nacional para a calamitosa situação económica, e consequente risco de insolvência generalizada, nos sectores da hotelaria, restauração e similares, com vista à tomada de decisões de apoio efectivo aos sectores de actividade, pela concessão de incentivos financeiros não reembolsáveis de apoio à acentuada quebra de receita, e redução da carga fiscal incidente sobre os negócios respectivos, nomeadamente pela redução do IVA, isenção da TSU, e revisão da situação do lay-off para gerentes”.

A gratuitidade do parque de estacionamento de Camões e as iluminações alusivas à época festiva de Natal e Ano Novo, foram também asseguradas pelo presidente da Câmara, para o ano de 2021.

Com o acordo sobre estas medidas ficou aberta a porta de diálogo entre AVH e Câmara Municipal, de modo a articular e conjugar esforços entre comerciantes e o Município, tendo em vista minimizar os efeitos da pandemia.

© 2020 Guimarães, agora!

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