Norte 2030: maior autonomia na gestão dos fundos comunitários

O Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR-Norte, reunido no Peso da Régua, deliberou “exortar” o Governo a consagrar “maior autonomia de gestão” regional dos fundos europeus do Portugal 2030 e de acordo com o modelo de governação preconizado na estratégia Norte 2030, envolvendo assim os vários níveis territoriais.


Na deliberação reclama-se ainda uma “maior adequação dos instrumentos de programação dos investimentos” aos territórios e um “multinível” de gestão, assim como uma “menor rigidez” e “simplificação” do modelo de contratualização dos investimentos territoriais, através das comunidades inter-municipais.

Neste contexto, o Conselho Regional propôs ainda a “revisão profunda do modelo e da experiência relativos à contratualização dos Investimentos Territoriais Integrados” e a “simplificação dos processos de candidatura”, por forma a garantir “condições de equidade dos diferentes territórios no acesso aos instrumentos de financiamento”.

Por outro lado, o Conselho Regional exortou “todos os partidos políticos para o carácter imperativo da reforma do Estado, através da criação de Regiões Administrativas em Portugal Continental e do aprofundamento do processo de descentralização em curso”, tendo apelado “à clarificação de posições nos respectivos programas para as próximas eleições legislativas”.

📸 CCDR-N

Neste encontro plenário, o presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, foi reeleito presidente do Conselho Regional do Norte, e, como vice-presidente, o autarca do Município de Mogadouro, António Joaquim Pimentel, que sucede ao autarca de Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

Foi ainda eleita a Comissão Permanente do Conselho Regional e os representantes no Conselho Económico e Social. Foi apresentado, para apreciação, o estado de execução do Norte 2020 e informação relativa à preparação do acordo de parceria do Portugal 2030.

O Conselho Regional do Norte integra na sua composição os 86 presidentes de Câmara Municipal da Região do Norte e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da região.

Acompanha as actividades da CCDR-Norte e a execução dos programas operacionais de financiamento comunitário, pronuncia-se sobre os projectos de relevância e dá parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional, nomeadamente sobre a aplicação de investimentos da administração central na região.

📸 CCDR-N

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