O vereador do PSD, Ricardo Araújo, questionou se a receita da Câmara Municipal, no ano 2022, poderia permitir a redução dos impostos municipais ou se, por outro lado, poderia ser investida na gratuitidade dos transportes públicos. O presidente da Câmara, Domingos Bragança, alertou que o município vive “um dos piores momentos a nível financeiro”.
A propósito da votação do ponto referente à Consolidação de Contas 2022, a oposição explicou que iria votar contra “por razões políticas”, questionando o presidente da Câmara acerca do crescimento da receita e aumento de funcionários.
“Há aqui uma folga, um excedente entre aquilo que o Município recebeu a mais e aquilo que o Município gastou a mais.”
“A receita global do Município em 2022 cresceu cerca de 10,9% face a 2021. Significa isto um aumento objectivo líquido de 13,8 milhões de euros. É verdade que os gastos do Município também aumentaram, mas aumentaram 10,2 milhões de euros. Ou seja, há aqui uma folga, um excedente entre aquilo que o Município recebeu a mais e aquilo que o Município gastou a mais, face a 2021”, revelou Ricardo Araújo. O vereador do PSD apontou que o Município teve, em 2022, “a maior arrecadação fiscal de sempre”. “Aquando do seu plano de orçamento, previa receber de impostos cerca de 39,8 milhões de euros. A verdade é que em 2022 recebeu 43,6 milhões de euros”, destacou o social-democrata.
A conclusão do vereador da oposição é que “estes números evidenciam uma boa saúde financeira do Município” e, portanto, “permite ter aqui folga para a baixa de impostos”, defende. “Do nosso ponto de vista, há condições para o Município aliviar, dar o seu contributo da redução dos impostos para aliviar o orçamento familiar”, reiterou.
Ricardo Araújo sugeriu, ainda, outra opção que passa por “aproveitar este excedente financeiro para adoptar medidas concretas que aliviem o orçamento familiar e que, ao mesmo tempo, possam contribuir para o cumprimento dos objectivos de sustentabilidade”. O vereador acredita que este excedente poderia servir para concretizar a proposta do PSD de atribuir passes gratuitos aos menores de 25 anos e maiores de 65. “Estaríamos a utilizar este excedente aliviando os orçamentos das famílias e ao mesmo tempo a contribuir para a utilização do transporte público e para os objectivos de descarbonização, do ambiente, de sustentabilidade que temos”, argumentou.
O presidente da Câmara explicou que, na prática, “não há excedente”. “A despesa que está confirmada nas contas não tem em conta as deliberações já tomadas para com as diversas entidades, com as juntas freguesias, com as IPSS, as escolas. Porque na deliberação da Câmara assume-se o compromisso que leva ao contrato com as entidades, mas só entra na despesa quando é paga pela Câmara”, clarificou Domingos Bragança. Isto significa que “há cerca de oito a 10 milhões de euros que estão comprometidos, que há responsabilidade da Câmara de os transferir à medida que há autos de medição por parte das entidades”, explicou o edil.
“O que importa para a descida de impostos é sabermos se há equilíbrio financeiro.”
Quanto à sugestão de baixar os impostos municipais, o autarca afirmou que “seria fácil” para si, mas quem sofreria as consequências seria o próximo mandato. “Se eu baixasse agora impostos, esses impostos iam repercutir-se no ano de 2025, que é o meu último ano de mandato e, portanto, eu tomaria uma medida simpática, não responsável”, argumentou. Domingos Bragança reforçou que “o que importa para a descida de impostos é sabermos se há equilíbrio financeiro, se continuamos a manter esse equilíbrio financeiro para o futuro”.
O presidente da Câmara admitiu, ainda, que há diversos pedidos de IPSS, de grupos desportivos, de escolas e diversas entidades aos quais não tem atendido por falta de recursos financeiros. O edil confirmou a possibilidade de recorrer a empréstimos para continuar a apoiar a comunidade vimaranense.
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