O Governo aprovou a semana passada a criação de duas novas entidades no âmbito da cultura que, no essencial, repartirão as competências da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC): a Museus e Monumentos de Portugal, uma entidade pública empresarial responsável pela gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais; e um instituto público chamado Património Cultural, que tem como objectivo a salvaguarda, investigação, valorização e divulgação do património imóvel e imaterial, com a consequência da extinção das Direcções Regionais da Cultura, que constituíam entidades descentralizadas da acção do estado central.
No âmbito desta reestruturação do Ministério da Cultura, os monumentos nacionais Paço dos Duques de Bragança, Museu Alberto Sampaio e Castelo de Guimarães, na alçada do Ministério da Cultura, via Delegação Regional de Cultura do Norte, passarão a estar integrados agora numa destas duas estruturas recentralizadoras, Museus e Monumentos de Portugal, EP, e Património Cultural, IP.
“O PS de Guimarães não pode, neste momento de transformação tão estrutural da orgânica do Ministério da Cultura e do regime de descentralização de competências do Estado para as autarquias locais, deixar de manifestar o seu profundo desacordo com esta reforma, desde logo com a transferência do Paço dos Duques de Bragança, Museu Alberto Sampaio e Castelo de Guimarães, previsivelmente, para o “Património Cultural, IP””, lê-se em comunicado.
Para a concelhia, esta reforma constitui, por si mesma, um “retrocesso e uma incongruência” com o processo de transferência de competências do estado central para as autarquias locais, nomeadamente no âmbito da cultura, cuja intencionalidade está lapidarmente expressa no Decreto-Lei n.º 22/2019 de 30 de Janeiro, onde se escreve: “O presente decreto-lei concretiza o processo de transferência de competências para as autarquias locais na área da cultura, ancorado nos princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local”. O mesmo Decreto-Lei prescreve: “2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se de âmbito local os imóveis classificados do Estado com significado predominante para o respectivo Município”.
O PS Guimarães argumenta que é por demais sabido e nacionalmente assumido que, justamente, o Paço dos Duques de Bragança, o Museu Alberto Sampaio e o Castelo de Guimarães, constituindo monumentos nacionais constitutivos do mais infraestrutural que define a identidade nacional portuguesa, são, ao mesmo tempo, “monumentos nucleares da própria ideia do que é ser vimaranense, assumindo-se como atractores e construtores decisivos da identidade local”.
“Tendo já a Câmara Municipal de Guimarães manifestado o interesse e tendo a vocação, experiência e saberes de gestão e programação patrimonial que lhe valeram a elevação do centro histórico de Guimarães a Património Cultural da Humanidade e organizado a Capital Europeia da Cultura em 2012, não se entende e tem-se mesmo como contraditório no interior das próprias políticas governativas, esta avocação recentralizadora destes monumentos, que constituem o rosto, a alma e o corpo de Guimarães e de Portugal”, reclama a concelhia do PS.
O partido espera, com o processo desta reforma recentralizadora em curso, que o Governo de Portugal e também o Presidente da República, possam reconsiderar esta política, que “não sendo congruente com a intencionalidade descentralizadora das políticas do governo, é lesiva dos interesses e da identidade de Guimarães e dos vimaranenses”.
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