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Quinta-feira, Novembro 21, 2024

Lab de Hemodinâmica: deputado questiona chefe do Governo no Parlamento

Economia

No início do ano parlamentar, André Coelho Lima apresentou ao Primeiro-Ministro quatro perguntas sobre o Laboratório de Hemodinâmica do Hospital Senhora da Oliveira (LH).


O deputado vimaranense interroga António Costa se “considera normal e admissível a permanência, durante quatro anos, sem qualquer tipo de utilização, de um equipamento que custou 2,5 milhões de euros?” Interroga ainda se não considera “vexatório que o Estado português não esteja capaz de se organizar para receber um donativo da população, credibilizado pelo autarca local?”.

Noutra pergunta, o deputado do PSD questiona o Governo se tem “consciência do risco acrescido para a população do Ave da sua incapacidade de pôr em funcionamento equipamento que a comunidade suportou?”.

Por fim, pergunta ao Primeiro-Ministro “para quando assegura a abertura do Laboratório, lembrando os compromissos assumidos pelo Governo na Assembleia da República e a garantia dada pelo cabeça de lista do círculo eleitoral de Braga, hoje, Ministro da Administração Interna”.

No seu requerimento, André Coelho Lima, lembra que “em Outubro de 2018, foi adquirido e instalado um Laboratório de Hemodinâmica (LabHem) para o Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães (HSOG). Tratava-se de uma aspiração antiga do Serviço de Cardiologia daquele hospital que, nessa data, viu esse sonho tornar-se realidade. O seu custo ascendeu a 2,5 milhões de euros, um investimento assinalável”.

“O seu custo não foi suportado pelo Estado! Tratou-se de uma liberalidade, de empresas e cidadãos”.

E assinala que “não obstante tratar-se de uma instalação num hospital público, e tratar-se de uma mais-valia que beneficiará o Estado (embora em benefício dos cuidados de saúde da população), a verdade é que o seu custo não foi suportado pelo Estado! Tratou-se de uma liberalidade, de empresas e cidadãos”.

Deixando claro que “a comunidade mobilizou-se para prover ao seu hospital aquilo que o Estado não estava a conseguir fazer”, o deputado social-democrata não vê no gesto da população “um acto de rebeldia”, pois, contou com o apoio e colaboração do presidente da Câmara.

No seu entender, e de então em diante “competia ao Estado – apenas – criar as condições formais para que o Laboratório, instalado em Outubro de 2018, pudesse funcionar”, fazendo-o “constar da rede de referenciação hospitalar e provê-lo dos recursos humanos para que pudesse funcionar”, o que não aconteceu volvidos quatro anos.

Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães. 📸 GA!

“Num país minimamente civilizado, não é possível ou ter-se permitido a atitude de instalação ou permitir-se a sua inutilidade ao longo de vários anos sem qualquer tipo de utilização. É uma circunstância que nos tem que envergonhar, como país” – escreve André Coelho Lima.

Depois salienta que o Laboratório “não é uma ambição local ou de uma tentativa de afirmação regional: é uma imposição clínica, de acordo com as recomendações internacionais na área da cardiologia, para o tratamento do enfarte agudo do miocárdio que, como sabemos, atinge um número considerável de concidadãos nossos”.

Cita também “números da Sociedade Europeia de Cardiologia e da sua recomendação para a existência de três salas de hemodinâmica por cada milhão de habitantes. E de acordo com a Rede de Referenciação Hospitalar de Cardiologia (2015) na região de Saúde do Norte (3.682.370 habitantes) e relacionando o número de salas com o número de habitantes, a região Norte obtém um rácio de 2,17 salas por cada 1.000.000 habitantes, abaixo da média de Portugal continental (2,49 por cada 1.000.000 habitantes) e da recomendação europeia”.

Segundo a actual rede de referenciação, o Laboratório de Hemodinâmica do Hospital de Braga dá cobertura aos distritos de Braga e Viana do Castelo, isto é, 1.093.021 habitantes. E na região do Minho, uma sala serve 1.093.021 habitantes, quando as recomendações internacionais apontam para três salas de hemodinâmica por cada 1 milhão de habitantes (enquanto na região Norte, uma sala serve, em média, 460.296.25 habitantes).

Depois de lembrar números e recordações, o deputado lembra promessas feitas por autarcas, dirigentes e políticos socialistas durante a campanha das Eleições Legislativas de 2022.

Incluindo do cabeça de lista do Partido Socialista ao círculo eleitoral de Braga, José Luís Carneiro – hoje Ministro da Administração Interna do XXIII Governo Constitucional – assegurou publicamente a abertura do Laboratório de Hemodinâmica, afirmando que tal garantia lhe havia sido dada pela Senhora Ministra da Saúde, Marta Temido. O que fez em período eleitoral, com isso visando, naturalmente, condicionar as opções eleitorais dos cidadãos.

Aquando do debate parlamentar para o Orçamento de Estado 2022, no dia 10 de Maio de 2022, o deputado vimaranense questionou directamente a então Ministra da Saúde, Marta Temido, sobre o estado do Laboratório de Hemodinâmica do Hospital Senhora da Oliveira (Guimarães), tendo sido afirmado pela Senhora Ministra o seguinte:

“O que é facto é que o investimento foi feito e é um investimento que nos interessa rentabilizar, como já referimos anteriormente. Está em curso a alteração da rede de cardiologia, a revisão da área da referência da Hemodinâmica do Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães e, tanto quanto é do nosso conhecimento, há a possibilidade de se efectivar agora o protocolo de colaboração com todas as unidades referenciadores no sentido de o Hospital de Braga funcionar também em rede com esta unidade e colocá-la a funcionar”.

Em face da demissão de Marta Temido, André Coelho Lima entende que é ao Primeiro-Ministro que cabe a resposta sobre esta delonga da entrada em funcionamento de um equipamento necessário à população.

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