As sete medidas relativas à habitação apresentadas pelo PSD na passada Terça-feira, dia 7 de Março, foram hoje a votação na reunião do executivo camarário. A maioria absoluta do PS rejeitou todas as propostas, justificando que estas eram “precipitadas”.
Ainda antes da reunião, a Chefe de Divisão da CASFIG, Cristina Dias, apresentou a segunda revisão da Estratégia Local de Habitação (ELH), que ainda não está fechada, sendo que a primeira revisão, concluída em Fevereiro de 2021, foi aprovada no mês passado. Após a apresentação, o vereador da oposição, Ricardo Araújo expressou que uma das preocupações que tinha sobre as medidas do PSD era se se alinhavam com a ELH e que tinha concluído que sim, “perfeitamente”.
A Coligação Juntos por Guimarães propôs sete medidas para a criação de um programa municipal de habitação. O presidente do PSD afirma que a actual situação habitacional é “um problema de âmbito nacional, mas que o Município pode adoptar medidas para ajudar a minimizar e resolver este tipo de problemas”. As sete propostas tinham já sido apresentadas publicamente na conferência de imprensa do partido, realizada na Terça-feira. Ainda assim, Ricardo Araújo resumiu: “uma medida para criar um programa específico de apoio à habitação para os jovens, uma medida para criação de um programa de incentivo à reabilitação urbana, um programa para fomentar o arrendamento acessível, um programa para o combate ao empobrecimento energético e um programa de apoio extraordinário à prestação bancária para habitação própria e permanente”. A estas cinco, acrescem-se duas propostas: “uma sobre a criação de um Conselho Municipal de Habitação, onde possam estar os diferentes agentes e interlocutores deste sector” e uma última acerca da “divisão de habitação da Câmara Municipal finalmente ter uma chefia de divisão e técnicos para trabalharem nessa divisão”.
O presidente da Câmara, Domingos Bragança, justificou o voto contra do PS classificando as propostas como “precipitadas” e “insensatas”. O autarca argumentou que as medidas “não tinham em conta que neste momento está em discussão pública o programa nacional Mais Habitação”. “Só com a passagem a lei das políticas habitacionais para o país inteiro, e também que se cruzam com as políticas locais de habitação, é que poderemos fechar um conjunto de programas que estão em elaboração”, defende.
Domingos Bragança acusa o PSD de fazer parecer que “Guimarães não está a fazer nada do ponto de vista da habitação” e menciona, como exemplos: o programa de subsídio-arrendamento, apoio à reabilitação dos edifícios, a reavaliação energética dos edifícios, na qual investiram cinco milhões de euros na reabilitação energética dos bairros sociais.
O edil reforça, ainda, que os Programas “têm procedimentos formais que têm que se respeitar” e a proposta do PSD “não respeitou”, nomeadamente, a necessidade de serem apresentados em discussão pública. Em termos de “substância”, o presidente quer “deixar sair a lei [Mais Habitação]” para depois fazer “programas mesmo certos” e para que, depois, possam ver quais são os meios financeiros que o Estado irá disponibilizar e quais é que a Câmara tem de investir.
Acerca das propostas do PSD estarem alinhadas com a ELH, Domingos Bragança concorda que estão, mas aponta que “não são nada de novo”. “Os vimaranenses não perdem nada com as propostas que o PSD apresentou, o que perdiam era se fossemos intempestivos, aí é que perdiam capacidade financeira do Município para fazer muito mais e melhor”.
“Muitos municípios por esse país fora têm medidas como estas a serem implementadas.”
Ricardo Araújo garante que as justificações da ordem formal “não colheram”. O vereador defende, ainda, que as propostas que apresentaram “não são incompatíveis, não se sobrepõem às propostas que o governo tem em discussão pública”. Argumenta, ainda, que “muitos municípios por esse país fora têm medidas como estas a serem implementadas”.
“O presidente da Câmara veio trazer aqui a apresentação da 2ª revisão da Estratégia Local de Habitação. Só que é um documento de estratégia que está alinhado com estas propostas que nós apresentamos. Portanto, não há razão, do nosso ponto de vista, para que o senhor presidente da Câmara e os vereadores do PS tivessem votado contra”, termina.
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