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Quinta-feira, Fevereiro 2, 2023

Bragança: no Conselho da Europa

Domingos Bragança já consta da lista dos membros do congresso da Câmara das Regiões, do Conselho da Europa, com direito a voto. As suas credenciais como membro serão validados na primeira reunião a realizar em 23 de Março.


O presidente da Câmara Municipal de Guimarães já foi confirmado como membro, com direito a voto, do Conselho da Europa – na Câmara das Regiões – o que significa que pode participar na primeira parte da 40ª sessão do Congresso das Autoridades Locais e Regionais a realizar em 23 e 24 de Março, numa sessão remota por causa da pandemia.

Nesta sessão serão eleitos o presidente e vice-presidentes do Conselho da Europa e o presidente do Congresso das Autoridades Locais e presidentes de cada Câmara. Também serão apresentadas as prioridades para o período 2021-2026, constantes de um relatório elaborado por representantes da Noruega e França e aprovado orçamento do Conselho para o próximo biénio.

Representando a Comunidade Intermunicipal do Ave, Domingos Bragança enquadra-se no grupo dos socialistas, verdes e democratas progressistas. Neste grupo político estão também Basílio Horta (Sintra), Rui Bettencourt (Governo dos Açores), Maria Clara Safara (Fundão) e Carla Tavares (Amadora). Os restantes representantes de Portugal foram enquadrados nos outros grupos políticos.

Recorde-se que o Conselho da Europa, é a maior organização intergovernamental, com carácter político, representativo de 47 de países, 27 dos quais também são membros da União Europeia, tem sede em Estrasburgo, foi criado em 15 de Maio de 1949, que o torna na mais antiga instituição do universo europeu em funcionamento. A sua génese assenta no reconhecimento de valores comuns, entre os países europeus, com são a liberdade individual e política e o Estado de Direito. Mas o seu objectivo último é salvaguardar e efectivar os ideais e princípios partilhados, na plena realização e protecção dos direitos humanos.

© Council of Europe

O Congresso dos Poderes Locais e Regionais, onde Domingos Bragança terá assento actuando em áreas específicas, goza de um privilégio especial, pois, as suas decisões são de carácter vinculativo para os 47 Estados.

A liberdade de expressão, de reunião, estão entre as acções onde o Conselho da Europa decide, incluindo a luta contra o racismo, a prevenção da tortura, a protecção dos direitos sociais dos cidadãos, das minorias, da democracia e as suas leis, sistema de justiça, entre outras.

A observação de eleições regionais e locais pode permitir ao presidente da Câmara Municipal de Guimarães, como membro do Conselho da Europa, viajar e acompanhar os processos eleitorais noutros países, se para isso for escolhido.

Domingos Bragança, foi nomeado representante de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais, no mandato 2021-2025 por decisão tomada no Conselho de Ministros de 25 de Fevereiro, que propôs o presidente da Câmara Municipal de Guimarães para membro efectivo da Câmara das Regiões, a par com Miguel Albuquerque, presidente do governo regional da Madeira e Pedro Chaves de Faria, subsecretário regional da Presidência do governo regional dos Açores.

O governo indicou também os membros efectivos para a outra Câmara – dos Poderes Locais – do Conselho da Europa, nomeadamente os presidentes das Câmaras Municipais de Peso da Régua, S. João da Madeira e Amadora, o presidente da Junta da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e o presidente do conselho directivo da Associação Nacional de Freguesias.

Todos estes representantes portugueses vão iniciar o mandato de 2021-2025. O Congresso dos poderes locais e regionais do Conselho Europa, também conhecido por Congresso do Conselho, é uma instituição do Conselho da Europa onde estão representadas as autoridades locais e regionais dos 47 membros do CE.

A instituição representa mais de 150.000 organismos de poder local e regional e, a par do Comité das Regiões da União Europeia, é a única organização internacional que representa politicamente os municípios e regiões da Europa. As reuniões plenárias do congresso têm lugar no Palácio da Europa, em Estrasburgo, França, onde também está sediado o secretariado permanente.

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