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Sábado, Janeiro 28, 2023

Ambiente na AM carregado de Vi(t)rus

Não foi uma Assembleia Municipal (AM) pacífica para Domingos Bragança, no último dia do mês de Junho. Sofreu os efeitos de uma inabilidade política e administrativa da Vitrus no registo da demissão do director executivo que pôs a nú um poder unipessoal do presidente do conselho de administração, antes de alterados os estatutos que lhe dariam e darão mais poder.

Foi uma discussão a três – entre Domingos Bragança e os deputados Rui Armindo Freitas (PSD) e Paulo Peixoto (CDS). E tudo por causa do funcionamento de uma empresa municipal ao nível da administração.
Sérgio Castro Rocha, o actual presidente do conselho de administração não executivo, também deputado municipal, como presidente da Junta de Ponte, ficou ao largo da discussão por ter pedido a suspensão do seu mandato (por 30 dias), sendo substituído por outro membro da Junta de Freguesia.

Os deputados da oposição aproveitaram esta benesse do que é já conhecida como “falta de articulação política no PS na sua relação com a Câmara”, cujos líderes andam mais ocupados com a Federação Distrital do partido do que com a casa comum – administração municipal – cheia de conflitos “por causa de ambições de poder, presente e futuro, de algumas pessoas”.
O cerne da questão foi a demissão – atribulada – de Daniel Pinto, um militante do PS – que até Março, foi administrador executivo da Vitrus, posição que vinha exercendo desde Setembro de 2011, após a saída de Rui Oliveira – também do PS e que foi o primeiro administrador executivo da empresa. E deixou o cargo por divergências claras, notórias e não disfarçáveis com Sérgio Castro Rocha, nomeado presidente do conselho de administração, em 2017, após a saída de vereador de Amadeu Portilha – pai da Vitrus – e que naturalmente acumulava o cargo com o de vereador, tal como noutras empresas ou cooperativas municipais.

“E na Vitrus era assim até ao momento em que Amadeu Portilha, abandonou a vereação onde a área do Ambiente era da sua responsabilidade…”

Daniel Pinto exercia as suas funções na base dos estatutos em vigor que Sérgio Castro Rocha não queria respeitar. E que após quase três anos não conseguiu alterar – pese a sua proximidade com o presidente da Câmara – para imprimir o seu rumo (unipessoal) à empresa.
Foi assim que se cozinhou uma guerra entre administradores executivos e não executivos. Tem sido habitual que os vereadores sejam “comandantes” das empresas e cooperativas municipais, onde a Câmara é maioritária, no capital social. E na Vitrus era assim até ao momento em que Amadeu Portilha, abandonou a vereação onde a área do Ambiente era da sua responsabilidade.

Sérgio Castro Rocha entrou assim numa empresa que não estava preparada para o receber…tal como um elefante entra num loja de porcelana. E cometeu o erro de querer mudar a gestão da empresa sem mudar os estatutos. Daniel Pinto sentiu-se ameaçado pelo “quero, posso e mando” do presidente do orgão da administração e seguiu o seu caminho de administrador com as prerrogativas do contrato de gestor público que assinou e com as normas dos estatutos em vigor. E com a força de ser ele o administrador executivo.
E o mal-estar instalou-se. Daniel Pinto executava o que estava definido no plano de actividades e Sérgio Rocha queria “mandar” mais apenas porque se sentia presidente…

O conflito entre administradores não parou e até se acentuou quando Sérgio Castro Rocha tentou ludribriar o poder executivo de Daniel Pinto, com a indicação de um director-geral da sua confiança, João Pedro Castro, de modo a “travar” a acção do seu administrador executivo, cuja promoção não foi unânime no concelho de administração. Para reforçar esta desavença entre o presidente não executivo e o administrador executivo, a João Pedro Castro – um funcionário que em curto espaço de tempo assumiu posições de destaque – e a quem foram atribuídas funções enquanto director-geral idênticas às que exercia Daniel Pinto. Este novo esquema foi definido em Novembro de 2019 para passar a ser implantado em Janeiro de 2020.

O ex-administrador executivo confirma esta “ilegalidade” pois nunca abdicou das suas funções, esclarecendo até que João Pedro Castro, “recebia um vencimento por funções que não desempenhava”. E ainda gozava de isenção de horário de trabalho.
João Pedro Castro, é trabalhador da empresa, desde 2013, e por ser Mestre em Educação, Trabalho e Recursos Humanos, com pós-graduação em gestão de empresas, exerceu cargos superiores na Vitrus, nomeadamente de Técnico Superior, responsável de serviço e director-geral. E depois da saída de Daniel Pinto passou a administrador executivo.
É neste contexto que se desenrola o ambiente político da sessão da Assembleia Municipal, de 30 de Junho.

© 2020 Guimarães, agora!

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