O povo fala de Assembleia da Câmara quando se quer referir à Assembleia Municipal. E não se engana porque a Câmara esgota quase todo o tempo do plenário autárquico.
Com 94 pontos na ordem de trabalhos, a Assembleia Municipal reúne, hoje, no auditório da Universidade do Minho, com início às 21h00.
Face a tanta ratificação de deliberações da Câmara Municipal, sobre as quais os deputados apenas vão carimbar a sua opinião – e a do respectivo grupo parlamentar – a convocatória prevê que os trabalhos possam continuar a 3 de Maio.
Os pontos mais interessantes do ponto de vista político e que podem suscitar oposição partidária, são o Relatório e Contas de 2021 e a análise do relatório de actividades da Câmara Municipal que poucos conhecem e sobre os quais vão ouvir falar e votar em uníssono ao som dos cânticos de cada partido. E que em breve chegarão às redacções dos jornais.
São estes os pontos que suscitarão mais confronto político, sendo certo que poder e oposição vão votar de maneira diferente, entre outros assuntos onde é possível haver divergência partidária.
Porém, tudo é uma incógnita quando na Câmara Municipal os mesmos assuntos foram votados por unanimidade dos vereadores do PS e do PSD/CDS. A desafinação pode ficar para BE, CDU, IL e Chega.
O reconhecimento de interesse público municipal da via de acesso ao AvePark para efeito da REN e RAN e outras aplicáveis, pode registar discrepâncias mais ao nível do discurso do que da votação. Tal como o início do procedimento para aquisição de 172 fracções a construir, destinadas a realojamento habitacional no âmbito do 1º Direito – oferta pública de aquisição – 1ª fase.
O mesmo pode acontecer com a atribuição de apoios às associações desportivas – época 2021-2022 e contratos-programa transitados da época desportiva 2020-2021.
O relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição de 2021 foi votado por unanimidade em sede do executivo e a curiosidade é saber se os deputados concordam ou discordam.
Mas a agenda dos deputados tem outros assuntos onde pode não haver a mesma unanimidade que se registou na Câmara. A contratação de mais um empréstimo de longo prazo para aliviar as finanças locais no valor de 19 milhões de euros é um desses pontos.
Apenas uma minoria de deputados conhece estas propostas em maior profundidade já que a informação municipal circula a conta gotas e ao sabor de burocracia reinante que se abriga debaixo do guarda-chuva da protecção de dados.
Também os regulamentos de utilização das salas de ensaio do Teatro Jordão e o regulamento de utilização interna do Teatro Jordão e Garagem Avenida serão ratificados com maior ou menor discussão.
Há segmentos de assuntos da ordem de trabalhos que merecerão uma votação a esmo e por grupo. O primeiro será a votação e aprovação das actas das sessões anteriores.
Outras só merecerão o “quem vota contra, quem se abstém… e o ponto… vai aprovado por unamidade”, a retórica utilizada pelo presidente da mesa da assembleia para despachar e confirmar a votação.
Um deles é a votação de subsídios para as freguesias, são 48 os pontos da agenda mas que poderão ser votados em grupo, com excepções que os deputados costumam abrir relativamente à freguesia a que pertencem.
Também sobre delegações de competências para as freguesias – instrumento que o presidente da Câmara administra e gere, são 15 pontos que constam para ratificar.
Depois há questões mais burocráticas como a certificação de contas, a delegação de competências nos agrupamentos de escolas, a desafectação e o comodato de parcelas do património municipal, as aquisições de serviços, a designação de representantes na Comissão de Protecção de Menores, a votação da acta em minuta. Também as festas de interesse concelhio e a rectificação dos apoios do Impacta, estão entre as questões que todos desconhecem.
Os deputados vão ficar a saber que vai ser constituída mais uma associação de municípios, agora só entre Braga e Guimarães, que vai tratar dos fins específicos dos Sacromontes.
📸 Município de Guimarães
© 2022 Guimarães, agora!
Partilhe a sua opinião nos comentários em baixo!
Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram!
Quer falar connosco? Envie um email para geral@guimaraesagora.pt.
