O presidente da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal comentou o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico, assinado Terça-feira entre o Governo, UGT e organizações empresariais.
Mário Jorge Machado diz ser um acordo que fica muito aquém do objectivo definido. “É um acordo que tem demasiadas amarras para existir um crescimento efectivo da produtividade, algumas dessas amarras podem ser inconstitucionais”, sustentou.
“Receio que o nosso crescimento de produtividade fique muito aquém do objectivo definido.”
“Entendo que se veja como um ponto de partida e saúdo a existência de um objectivo de atingir os 75% da produtividade média europeia, mas sem profundas alterações a este acordo receio que o nosso crescimento de produtividade fique muito aquém do objectivo definido”, deixando claro que o acordo é “mau para a economia portuguesa”.
O também presidente da Euratex confia que “a estrutura de missão a criar no âmbito deste acordo possa resultar em medidas à luz do relatório Draghi e do relatório Letta”. “O crescimento de produtividade é uma ambição da Comissão Europeia e deve ser também ambição do Governo português”, concluiu.
Recorde-se que o Acordo formalizado compreende: um aumento do salário mínimo nacional para 870€ brutos no próximo ano, estabilizando nos 1020€ em 2028; incentivos fiscais para empresas que decidirem aumentar os salários, permitindo que deduzam 50% dos seus encargos com esses aumentos em sede de IRC; e isenção de impostos para prémios de produtividade que não ultrapassem 6% do salário base anual, disponível para empregadores que tenham realizado aumentos salariais.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal mostra-se, por sua vez, satisfeita com o resultado do Acordo: “A Confederação valoriza o inédito compromisso de convergência da produtividade do trabalho com a média europeia”, e “destaca também como positivo o facto de, pela primeira vez em mais de 10 anos, o Governo ter assumido a vontade de reduzir o imposto sobre as empresas”.
Por último, a CIP vê como um avanço significativo nas relações laborais a aceitação do pagamento voluntário de um prémio de produtividade: “pela primeira vez, o Estado português permite que um rendimento adicional gerado pelas empresas seja totalmente destinado aos trabalhadores, sem retenções”.
“O Governo está a actuar do lado da valorização dos salários e do lado da diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho não apenas para ter um resultado financeiro para inscrever no Orçamento, mas sim para que as pessoas sintam que vale a pena trabalhar”, afirmou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, na cerimónia de assinatura do Acordo.
Foto © ATP
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