Abrange apenas sete Municípios dos oito que compõem a comunidade inter-municipal do Ave que apresentaram uma candidatura ao PO Norte 2020.
O Balcão Único do Prédio (BUPi) através do qual se pretende identificar 26 mil matrizes rústicas e urbanas, está a ser implementado na região da CIM do Ave, desde hoje.
Abrange os concelhos de Guimarães, Fafe, Vizela, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Lanhoso, Mondim e Cabeceiras de Basto. Vieira do Minho ficou de fora desta operação conjunta que visa actualizar o cadastro dos prédios urbanos, rústicos e mistos.
Em Guimarães, o presidente da Câmara deu nota deste projecto que pretende registos de propriedades e seus donos. Para além de tornar mais clara a propriedade e a sua identificação ao nível de área, características e donos, o Balcão Único do Prédio actualizará também o número dos contribuintes que terão de liquidar IMI.
As vantagens desta identificação das suas propriedades, vão permitir aos seus donos transacções mais seguras e delimitações conformes a realidade.
A operação conta com a colaboração da Autoridade Tributária e será assegurada no Município de Guimarães pelo Balcão Único onde técnicos poderão ajudar os cidadãos a registar de forma segura, terrenos não compreendidos nos seus registos cadastros mas que alegam ser seus.
Os resultados desta operação também permitirão gerir melhor o território pela inclusão de bens que estão fora do circuito fiscal e do registo predial e que causam problemas ao nível do licenciamento urbano por delimitações indefinidas.
Domingos Bragança, enquanto presidente da CIM do Ave considerou esta operação de registo “importante para a defesa dos proprietários e seus bens”. Igualmente neste BUPi também os cidadãos poderão actualizar alguns registos em função da cartografia existente e que permite ver a propriedade em directo.
O cadastro simplificado ajudará a combater a fuga ao fisco, podendo até resolver alguns conflitos entre confinantes que litigam pela posse de parcelas que julgam comuns.
No site do Município de Guimarães, há já um canal em que os proprietários de prédios não registados podem aceder à sua propriedade, de forma simples e gratuita.
Este novo serviço estará disponível nos próximos 24 meses. Funcionará num espaço fixo, o Balcão Único de Atendimento, na Câmara, todos os dias, no horário de expediente, prevendo-se uma componente móvel, com deslocações às freguesias, para atender quem não se pode deslocar à sede do Município, contando aqui a colaboração das Juntas de Freguesia.
Mais informação sobre o BUPi Guimarães.
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