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Segunda-feira, Março 4, 2024

Via do AvePark: decisão da IGAMAOT poderá invalidar projecto

Economia

A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia congratula-se com a decisão da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que visa suscitar junto do Ministério Público a invalidade da decisão tomada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte (ERRAN).

A avaliação da ERRAN permitia a utilização não agrícola de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN), para implementar a via do AvePark.

Esta decisão, que surge em resposta à exposição efectuada pela AVE junto da IGAMAOT na qual se questionou a legalidade desse ato administrativo, vem de encontro à posição assumida por esta associação desde 2015. A AVE tem vindo a alertar para os impactes no ambiente da via do AvePark, nomeadamente pela ocupação de áreas agrícolas.

A confirmar-se a invalidade da decisão da ERRAN, os solos inscritos na RAN ficam salvaguardados, inviabilizando desta forma o actual projecto da via de ligação ao AvePark.

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