PS, PSD e CDS de acordo sobre princípios e metas
A reabilitação urbana não é um tema fracturante entre poder e oposição. Bem pelo contrário. PS e Coligação Juntos Por Guimarães concordam mais que discordam, no plano dos princípios e das metas.
António Monteiro de Castro, foi o porta-voz da alternativa ao PS no poder municipal, quando evidenciou que também PSD e CDS estão de acordo com as medidas de política municipal, a lançar pela Câmara, no âmbito da reabilitação urbana.
Para além de não levantar dúvidas sobre o universo desta delimitação das áreas de reabilitação e operações decorrentes, o vereador deixou a convicção de que as 15 propostas não lhe oferecem qualquer oposição. E por isso concorda que as áreas definidas pelo Munícipio sejam as 15 Áreas de Reabilitação Urbana sendo duas para a cidade, nove para os centros cívicos e históricos das vilas do Concelho e quatro para os parques industriais de Ponte, de Pencelo/Selho S. Lourenço, de Briteiros Santo Estevão e da Gândara em Barco S. Cláudio.
Desviando-se de qualquer discussão, sobre a parte mais técnica da implementação destas áreas urbanas, Monteiro de Castro sublinhou que o modelo proposto pelo PS é “uma solução adequada e a vir ao encontro daquilo que também sempre defendemos”.
E “desde da primeira hora, temos assumido uma posição de total apoio à utilização destes instrumentos legais e administrativos para a requalificação e reabilitação urbana dos centros cívicos e históricos da cidade, das vilas e das freguesias do nosso concelho”.
Reforçou “sempre estivemos com as propostas que visavam o desenvolvimento da nossa terra, fossem elas ou não de nossa autoria”.
Monteiro de Castro também está de acordo de são de aproveitar os benefícios “e os importantes incentivos que transportam, sejam eles as fontes de financiamento, sejam os benefícios fiscais tais como a redução do valor do IVA para 6%, a isenção do IMI até cinco anos após a reabilitação, a isenção de IMT para a 1ª. transacção e a redução até 50% das taxas de urbanização”.
O vereador reconhece que “é uma oportunidade imperdível para o nosso município poder promover a reabilitação e a requalificação dos principais centros cívicos e históricos da cidade e vilas”, com este regime e legislação.
E explica “que, ao município, como entidade gestora e principal interessada nos processos, cabe-lhe, sobretudo, a intervenção nos espaços públicos, dotando-os não só de infraestruturas adequadas às exigências dos tempos de hoje como de novas roupagens, também elas mais consentâneas com as novas estéticas e exigências ambientais relacionadas com a sustentabilidade”.
Acrescenta que “Guimarães precisa de estender a sua atratividade a outras esferas da inovação do conhecimento e do desenvolvimento”.
Sobre o montante de investimentos previstos, Monteiro de Castro entende “os €6.340.000 previstos para as Taipas, os €3.430.000 previstos para Ponte e os €12.817.000 previstos para Pevidém totalizando um valor aproximado de 22.587.000 milhões de euros, serão, estamos certos, indutores de investimento e aposta por parte dos privados nos seus patrimónios presentes nestas áreas objeto de operação da reabilitação urbana”.
Acredita que “no final de todas estas quinze intervenções teremos reunido, com certeza, condições para não só proporcionar melhor qualidade vida aos vindouros como sobretudo, para dotar o nosso território de uma maior atractividade para o investimento qualificado”, justificando assim a votação favorável desta aposta na reabilitação urbana.
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