O deputado Paulo Lopes Silva (PS) fez uma pergunta à Ministra da Cultura sobre a vontade do Governo “em ponderar a revisão dos limites máximos de financiamento aplicáveis às entidades apoiadas, designadamente nos casos em que exista cumulação de financiamento através da Rede de Teatros e Cine-teatros Portugueses (RTCP) e um contrato programa”.
Esta petição deu entrada no Parlamento depois de Paulo Lopes Silva se ter encontrado com o presidente de A Oficina, Esser Jorge Silva, sobre que apoios são destinados aos equipamentos que a cooperativa gere. E que são diferentes de outros municípios que foram Capital Europeia da Cultura.
“Entre os equipamentos resultantes das três Capitais Europeias da Cultura realizadas em Portugal, este permanece como o único que não beneficia de financiamento estruturado do Estado Central.”
“O Centro Internacional das Artes José de Guimarães (CIAJG) constitui um dos principais legados da Capital Europeia da Cultura – Guimarães 2012. Contudo, entre os equipamentos resultantes das três Capitais Europeias da Cultura realizadas em Portugal, este permanece como o único que não beneficia de financiamento estruturado do Estado Central para assegurar o cumprimento da sua missão, ao contrário do que sucede com o Centro Cultural de Belém e a Casa da Música” – sustenta o deputado no requerimento.
Ao longo da última década, Guimarães reclama sem sucesso, igualdade no financiamento do Estado para equipamentos erigidos com as CEC’s.
Paulo Lopes Silva, ex-vereador da Cultura do Município de Guimarães, lembra que “apenas em 2018 foi encontrada uma solução pontual, através da atribuição de um apoio de 300 mil euros ao abrigo do Fundo de Fomento Cultural”.
“A Oficina, entidade responsável pela gestão do CIAJG, deixou assim de aceder a cerca de 300 mil euros anuais que anteriormente assegurava.”
E mais recentemente, “a revisão do modelo de financiamento às artes – ainda que compreensível e justa para o sector – teve como efeito a exclusão das entidades detidas por autarquias dos concursos regulares. A Oficina, entidade responsável pela gestão do CIAJG, deixou assim de aceder a cerca de 300 mil euros anuais que anteriormente assegurava”.
Neste contexto, o deputado quer saber se “o Ministério da Cultura considera a possibilidade de criar um regime excepcional aplicável a equipamentos resultantes de Capitais Europeias da Cultura, que permita corrigir assimetrias históricas no financiamento público?”
E se “está o Governo disponível para, no âmbito desta revisão, encontrar uma solução de financiamento estável e estrutural para o CIAJG, aproximando-o dos níveis de apoio atribuídos a instituições congéneres de Lisboa e do Porto?”
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