O deputado Paulo Cunha, no Parlamento Europeu (PE), foi nomeado responsável do PPE na emissão de parecer por parte da Comissão que aborda as liberdades cívicas (LIBE), para a directiva que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade para o PE para cidadãos da União Europeia (UE) que residem num estado-membro do qual não têm nacionalidade.
Apesar de ser possível desenvolver um processo eleitoral uniforme, consagrado nos Tratados desde 1957, as Eleições Europeias ainda são – na sua maioria – regidas por leis nacionais. Isto cria discrepâncias nas disposições para o exercício do direito de voto e de candidatura nas eleições para o Parlamento Europeu para cidadãos de diferentes estados-membros. O mesmo se aplica aos cidadãos residentes num estado-membro do qual não são nacionais.
“O nosso objectivo são eleições mais democráticas, mais europeias e mais participadas.”
“O actual contexto político europeu exige que os estados-membros informem pro-activamente os cidadãos móveis da UE sobre as condições e regras para o registo como eleitores ou candidatos. Isto é importantíssimo do ponto de vista da transparência e compreensão dos direitos eleitorais. O nosso objectivo são eleições mais democráticas, mais europeias e mais participadas”, salienta Paulo Cunha.
Este documento é de enorme importância porque aborda a necessidade de harmonizar as leis eleitorais entre os estados-membros da União Europeia, garantindo direitos eleitorais iguais independentemente do país em que residam. Para além desta harmonização de leis, a directiva procura aumentar a participação democrática, a protecção de dados, combater a votação dupla e tornar o processo eleitoral europeu mais transparente.
Ao dar maior destaque aos partidos políticos europeus e promover uma abordagem mais unificada às eleições, a directiva contribui para reforçar a identidade europeia e a coesão entre os estados-membros na sua missão europeia, defende o euro-deputado.
“Só com um processo eleitoral mais transparente e mais democrático é que será possível reforçar a nossa identidade europeia, mas também a participação em eleições que – normalmente – apresentam uma elevada taxa de abstenção”, finalizou.
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