Era uma de três questões breves que Vânia Dias da Silva quis tratar na última reunião da Câmara Municipal mas a questão da habitação tornou-se a mais profunda.
Falando sobre a extensão da cidade… “a tal dos 600 mil habitantes que Guimarães precisa”, a vereadora do CDS-PP abordou o estado da urbanização Cruz de Pedra nas costas do Hotel de Guimarães e do Mercadona.
E justificou que, no actual contexto do estado da habitação e da falta dela, “todas as soluções são necessárias, desta dimensão e até das obras particulares”.
“Muito se falou deste projecto” – disse a vereadora. Mas o que é certo “é que nem sequer a primeira pedra foi colocada”. Historiou o que envolveu este contrato de urbanização, desde a compra da Fábrica do Arquinho pelo Município à viabilização do Mercadona, o primeiro beneficiário das estradas e acessos ali implantadas.
“O que se está a passar?” – interrogou depois. E dissertou: “ou a culpa é do promotor que não teve capacidade para avançar ou é da Câmara”.
Decorria o período de antes da ordem do dia e esperava-se uma resposta de quem gere o Município. Domingos Bragança falou da “ilusão que são os fundos imobiliários”, do tecto que as obras do PRR devem ter para ser comparticipadas e sobre a urbanização Cães de Pedra reconheceu “temos este problema real”…
Uma urbanização à qual se exigiu um estudo de impacto ambiental, “a ser feito pelo promotor” por causa do número de fogos para ali previstos. O projecto apontava para cerca de 550 fogos e o presidente da Câmara pediu “bom senso” para não “pôr em causa os fogos previstos”.
Falou da localização da urbanização, “numa zona de transição do Centro Histórico qualificado” e corrigiu Vânia Dias da Silva que antes tinha afirmado que “a Fábrica do Arquinho tinha sido doada” quando, na verdade foi comprada pela Câmara. Bragança explicou que “foi comprada” num valor até 1 milhão e 600 mil euros, de taxas e licenças que eram devidas pela urbanização.
Por fim, o presidente endossou a responsabilidade do indeferimento para a CCDR-Norte entidade que aprova ou reprova o estudo de impacto ambiental.
Num diálogo com o presidente, a vereadora do CDS-PP, questionou e disse sobre “as duas estradas”… implantadas no início da urbanização, “não deveria ter sido pedido, à época, esse estudo de impacto ambiental?”.
“As vias são da Câmara e serviram para viabilizar a grande superfície” – disse o presidente referindo-se à superfície comercial nela incluída.
A vereadora ainda falou do risco de “a fábrica do Arquinho ter de ser revertida ao promotor” mas o presidente disse que o contrato entre Câmara e promotor ainda é válido. Afirmando primeiro que “o promotor sabe o que fazer”, e depois que, afinal, “o primeiro estudo de impacto ambiental foi chumbado”.
Neste diálogo, de frases soltas, a vereadora insistiu que “havendo contrato de urbanização… podemos ter consequências… as vias foram abertas com um determinado pressuposto que, afinal, não se pode cumprir”.
Numa matéria sensível, a discussão não foi assim tão esclarecedora, tendo Domingos Bragança, admitido que “o contrato de urbanização tem outras condicionantes… o respeito pela zona de Couros, que passou a impor condicionantes àquela urbanização”.
Já num cenário de impossibilidade de se cumprir este contrato de urbanização, o que disse o presidente da Câmara?
“Se o acordo não for feito, a Câmara paga com juros”… lembrando depois que já teve de pagar – ele próprio – ao Tribunal de Contas “uma multa por noutro processo não ter pedido o visto prévio”.
E concluiu a discussão afirmando que “não há nada que diga que este processo vai correr mal”…
Já no final da reunião, Vânia Dias da Silva confessou: “espanta-me que não tenha sido pedido o estudo de impacto ambiental” na pré-história deste processo e contrato.
E considerou que “há qualquer coisa que não bate certo”. E falou das estradas… “é por isso que a via do AvePark está no Tribunal”… Também sustentou que em Guimarães “não se vê a habitação a singrar com o fluxo necessário” e sobre a urbanização Cães de Pedra, perguntou: “como se rasgaram aquelas vias sem estudo de impacto ambiental?”
E… agora… “dificulta-se sem deixar que nada se inicie” – acusa a vereadora. No entanto, acrescentou, “já foram feitas demolições”, admitindo que “agora o estudo de impacto ambiental está dependente de 600 fogos”.
Nas declarações que prestou à comunicação social, no final da reunião, acrescentou ainda que “estão a adiar uma obra que tem um contrato de urbanização assinado”, não tendo dúvidas de que “no mínimo, o que se pode dizer é que houve facilidades para se rasgar estradas e grandes dificuldades para construir habitações”.
Este paradoxo, leva a vereadora a dizer que “também me choca que tenha sido assinado um contrato e agora… faz falta um estudo de impacto ambiental, numa urbanização onde as estradas construídas apenas serviram o Mercadona”. E continuou: “parece-me pouco servir apenas para ligar a avenida D. Afonso Henriques à rua Colégio Militar, pois, as estradas só se justificam para construir habitações”.
Mas, afinal, o que impede a edificação na urbanização Cães de Pedra?
Domingos Bragança, também respondeu aos jornalistas, dizendo que “há dois impedimentos: o primeiro é que tem mais de 500 fogos e o segundo é que o índice de construção por hectare é mais alto do que o devido”.
Foi por isso que a CCDR-Norte chumbou o estudo de impacto ambiental. Bragança insiste que “não está em causa a urbanização” sequer o loteamento projectado e localizado na zona tampão e de protecção de Couros.
Esclareceu: “esta especificidade não inviabiliza o deferimento da urbanização mas pede soluções mais adequadas”. Não as especificou, contudo. Mas adiantou que “não se pode criar uma barreira de edifícios que anule a fábrica do Arquinho”, do ângulo de visão que hoje tem e que se deve preservar para não esconder o local do futuro Guimarães Space Hub. A alternativa é abrir “a possibilidade de distribuir por toda a urbanização” o índice de construção previsto para essa zona – defronte da fábrica.
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