O vereador social-democrata fez uma revisitação ao passado da Vimágua, revolvendo um empréstimo contraído por esta empresa municipal, em 2009, que atinge em Setembro próximo a sua maturidade.
O que quis dizer o vereador do PSD? Tão só que o financiamento então pedido pela Vimágua, de 24 milhões de euros, foi negociado, depois de uma consulta ao mercado numa operação preparada pelo BPI e de consultas a 10 bancos.
Curiosamente, dos 10 consultados, só a CGD e o BPI apresentaram uma proposta de ‘project finance’ para financiar em 12 milhões cada um, o montante pretendido pela Vimágua.
Hugo Ribeiro explicou que “os 12 milhões de euros, seriam pagos em 15 anos, aplicando-se uma taxa de juro indexada à Euribor, mais 2,5% com, entre outras condições (mas, para o caso, é fundamentalmente esta que importa), a exigência da constituição de um contrato swap de ⅔ do montante financiado, pelo mesmo prazo do empréstimo”.
Explicou ainda como são feitos os contratos swap – resguarda o cliente de uma possível descida das taxas de juro no futuro (foi o que aconteceu neste caso); e para garantir estabilidade e previsibilidade de tesouraria, sabendo de antemão quais os custos inerentes ao crédito (se fosse para isto, o preço teria sido muito elevado).
“Neste caso o dinheiro que estava em jogo era dos vimaranenses.”
Hugo Ribeiro falou de uma “jogada”, por entender que “este tipo de contrato tem muito de casino e como é sabido, nos casinos a casa ganha sempre”. Afirmou que “neste caso o dinheiro que estava em jogo era dos vimaranenses”.
Afirmou depois que a Vimágua aceitou uma taxa de 3,88%, quando, no momento inicial do contrato, a Euribor era de 0,467%. E disse, sem papas na língua que “a Vimágua apostou com o dinheiro dos munícipes numa valorização astronómica da taxa de juro de referência”.
O vereador do PSD afirma que “as perdas anualizadas previsíveis, tomando como referência as taxas de juro na data da assinatura do contrato eram de mais de meio milhão de euros. Quer dizer, se não acontecesse nada e tudo ficasse na mesma, a Vimágua tinha garantidamente um prejuízo de meio milhão de euros por ano. Ao contrário da super-valorização das taxas de juro, na qual a Vimágua pôs a suas fichas (as dos vimaranenses, melhor dizendo) o que aconteceu é que durante uma parte significativa do tempo de vigência do contrato, a taxa de juro foi negativa, chegou aos -0,5200%, em 2021”.
E justifica como “chegados a 2013, as perdas acumuladas (neste caso não previsíveis, mas efectivas) já se aproximavam dos dois milhões de euros. O que é que fez a Vimágua, nessa altura? Tentou renegociar este contrato, reconhecendo o erro inicial, para o qual o PSD alertou? Não”.
Considera, assim, que “o valor total da perda para a Vimágua, em função desta jogada, foi, até este momento, de 6,6 milhões de euros e vai continuar a crescer até ao final do contrato, em Setembro”.
Hugo Ribeiro, diz claramente que “este é um caso nítido de má gestão e a única dúvida que pode restar é se se tratou de negligência ou dolo. Quer dizer: quem assinou este contrato sabia o que estava a fazer e fê-lo na mesma, sabe-se lá porquê, ou, não tinha a mínima noção do que estava a fazer e foi só incompetente?”
Perguntou ao presidente da Câmara “quem foi a instituição ou o técnico que assessorou a empresa na montagem desta operação?” E o que “é que vai fazer para averiguar as responsabilidades na contratação deste produto financeiro especulativo que, objectivamente, resultou para os vimaranenses num custo mais elevado de serviços como a água ou o saneamento?”
E se Domingos Bragança, “está disponível para viabilizar uma auditoria às contas da Vimágua para averiguar sobre os méritos de gestão inerentes a este contrato e para avaliar as perdas que acarretou para a empresa?”
Depois de ouvir, o presidente da Câmara Municipal solicitou a Hugo Ribeiro a sua intervenção, (escrita) de modo “a pedir esclarecimentos à Vimágua”. Adiantou que este financiamento em que o BPI tem um duplo papel – de mentor da operação e concorrente – “foi feito na base de um estudo económico-financeiro”. E interrogou-se sobre como “as perdas da empresa municipal podem chegar aos 6,6 milhões”, quando o histórico da empresa é credível e tem sido analisado por várias entidades.
“A Vimágua é uma empresa de referência.”
Não gostou que Hugo Ribeiro tivesse usado as palavras “casino” e “jogada” e Domingos Bragança quer agora “consultar” a Vimágua apesar de considerar que “não há razão para discutir questões com mais de 15 anos”. Sobre a auditoria, disse, “para quê?” E acrescentou: “a Vimágua é uma empresa de referência”.
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