O executivo vimaranense aprovou ontem, por unanimidade, a desagregação de cinco das sete uniões de freguesia que reúnem os requisitos legais para o efeito. A oposição apresentou críticas ao procedimento de agregação de 2013.
Na reunião do executivo da Câmara Municipal que decorreu ontem, dia 29, foram apreciadas as propostas das uniões de freguesias de Tabuadelo e São Faustino, de Conde e Gandarela, de Serzedo e Calvos, de Prazins Santo Tirso e Corvite e de Sande Vila Nova e Sande São Clemente.
Os sete vereadores do PS, assim como os três vereadores da coligação Juntos por Guimarães votaram favoravelmente a emissão de um parecer positivo à pretensão de desagregação manifestada pelas cinco freguesias.
Durante a discussão da proposta, o vereador da oposição, Bruno Fernandes, mostrou-se crítico sobre como o processo foi levado a cabo em 2013. “Processo que, lá atrás, nós criticamos porque o processo foi conduzido sob a bitola político-partidária do Partido Socialista e não em função dos interesses reais das populações destas freguesias. Isto levou a que aquelas uniões de freguesias onde é possível desagregar estão praticamente todas, 80 ou 90%, a propor a desagregação”, expôs.
“Foi o Ministro Miguel Relvas que disse aos Municípios que se não fizessem a proposta de agregação, o processo seria feito a régua e esquadro”.
O presidente da Câmara, Domingos Bragança, concordou que as populações “nunca aceitaram a agregação de freguesias” mas relembrou que o processo de reforma administrativa foi decidido em 2012 e desencadeado por Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares do Governo PSD/CDS-PP. O edil sublinhou que ele próprio nunca concordou com essa reforma e que “foi o Ministro Miguel Relvas que disse aos Municípios que se não fizessem a proposta de agregação, o processo seria feito a régua e esquadro”.
“Nós não fomos contra a agregação de freguesias, nós fomos contra o modelo que foi seguido em Guimarães”
Em resposta, Bruno Fernandes esclarece: “Nós não fomos contra a agregação de freguesias, nós fomos contra o modelo que foi seguido em Guimarães”. O social-democrata argumenta ainda que “este Governo, que é do Partido Socialista e não do PSD, podia ter pegado nessa lei e simplesmente voltado à estaca zero, isto é, todas as freguesias poderem retomar à sua origem, mas não, definiu critérios”. O vereador da oposição lembrou que “das 17 freguesias [uniões agregadas] apenas sete é que reúnem os critérios” definidos pelo governo socialista para se poderem desagregar.
Ainda assim, a coligação Juntos por Guimarães votou favoravelmente à proposta de desagregação de cinco freguesias do concelho que apresentaram proposta, justificando que o fizeram para “respeitar a vontade da população”.
O processo de desagregação será levado, nas próximas semanas, à Assembleia Municipal para votação e, posteriormente, enviado para decisão na Assembleia da República. Pode ainda surgir uma sexta proposta de desagregação da União de Freguesias de Souto São Salvador, Souto Santa Maria e Gondomar, apesar de duas destas freguesias não reunirem os critérios para se separarem.
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