Desde o dia 26 de Outubro, e durante os próximos 30 dias úteis, irá decorrer uma consulta pública sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada existentes no território nacional.
O Governo de Portugal delegou à ANACOM o processo de um novo levantamento da cobertura de redes públicas de comunicações electrónicas de capacidade muito elevada existentes no território nacional, com um maior nível de granularidade, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional informa, ainda, que todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem apresentar sugestões que o Governo terá em conta aquando do lançamento de um concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede.
O Governo definiu os parâmetros que irão nortear o procedimento concursal com base na informação recolhida na anterior consulta pública sobre a matéria.
Esta nova auscultação vai permitir ponderar ainda melhor os critérios a considerar no concurso público internacional, que possibilitem assegurar o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações electrónicas de elevada capacidade, em alinhamento com as metas da Comissão Europeia.
Na sequência desta consulta pública, o Governo irá lançar um concurso público internacional para escolha dos operadores grossistas responsáveis pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de capacidade muito elevada em todo o país.
Os interessados podem enviar os respectivos contributos, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 12 de Dezembro de 2022, preferencialmente através de email para o endereço do concurso e sem prejuízo da possibilidade de envio por via postal para a sede da ANACOM.
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