As candidaturas ao PRR para requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais abrem a 7 de Novembro e encerram a 30 de Dezembro.
Integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as candidaturas para requalificação e alargamento da rede de equipamentos incluem as seguintes respostas sociais:
Creches, regulada pela portaria nº 262/2011, de 31 de Agosto, alterada pela portaria nº 411/2012, de 14 de Dezembro.
Para estas são elegíveis as candidaturas cuja criação de lugares resulte da reconversão de outras respostas sociais, designadamente pré-escolar ou outros espaços passíveis de adaptação, apenas são elegíveis os espaços que não se encontrem em funcionamento.
Residência de Autonomização e Inclusão, resposta social regulada pela portaria nº 77/2022, de 03 de Fevereiro – Tipologia identificada na CID como Residência Autónoma.
O período para apresentação das candidaturas tem início a 7 de Novembro e encerra em 30 de Dezembro de 2022 pelas 17h59.
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